penal e sua arte de iludir os que não estuda

.............................................8 2 INTRODUÇÃO / JUSTIFICAÇÃO..............................................................4 3 METADOLOGIA.......................................................................................12 4 OBJETIVOS...............................................................................................5 5 PROBLEMÁTICA DA QUESTÃO APRESENTADA...................................6 6 PROPOSTA SOLUÇÂO............................................................................11 7 REFERÊNCIAS.........................................................................................13 INTRODUÇÃO/JUSTIFICAÇÃO Este trabalho de monografia objetiva à reflexão sobre a verdadeira aplicação dos princípios Constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro, tendo em vista uma maior proximidade da administração pública e o cidadão observando os princípios fundamentais e constitucionais consagrados no artº 37 da CF/88 e no Direito administrativo Brasileiro, sejam eles explícitos ou implícitos no ordenamento jurídico Administrativo. A finalidade é a obtenção de moderno e eficaz controle sobre os atos da mesma, como instrumento da Democracia, a fim de obter a modernização e racionalização geográfica dos serviços públicos, sem perda da proximidade para o cidadão e com economia de custos de instalação e exploração. .

do povo. No exercício da função jurisdicional, os Tribunais são independentes e imparciais, estando apenas sujeitos à Constituição e à lei. Os Tribunais superiores da República de Angola são o Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Militar. O sistema de organização e funcionamento dos Tribunais compreende o seguinte: a) Uma jurisdição comum encabeçada pelo Tribunal Supremo e integrada igualmente por Tribunais da Relação e…

Portadores de TDAH Perguntas e Respostas 1) O que é Constituição? A palavra constituição tem vários significados como: constituição do universo, constituição da associação, da propriedade, da família, etc. A Constituição, propriamente dita, sob o aspecto jurídico, é a lei maior que diz respeito à organização do Estado e às suas funções, que dispõe sob a forma de Estado e de Governo e que disciplina e assegura a plena proteção dos direitos individuais. 2) A Educação e a…

Administrativo...................................................................09 5. ETAPA 4 – MODALIDADES DE UM CONTRATO ADMIISTRATIVO................10 5.1. Principais Conceitos de um Contrato Administrativo............................................10 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................11…

Francisco - IPHAN Portaria IPHAN 230/02 Categoria : legislação Publicado por ERIC em 17/6/2008 17 de Dezembro de 2002 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o que dispõe os artigos 20, 23, 215 e 216 da Constituição Federal; Considerando o disposto na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961, que dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos…

um programa de cooperação no domínio do património cultural e natural que visa essencialmente a definição de políticas e nomenclaturas comuns, bem como o desenvolvimento de redes de cooperação transnacionais, apoio técnico aos países membros e iniciativas de sensibilização dos valores e do património.6 Portugal[editar | editar código-fonte] História do capeta[editar | editar código-fonte] Citação (...)«Hey por bem que daqui em diante nenhuma pessoa de qualquer estado, qualidade e…

relação de emprego como locação de serviços. 1919 – 1ª lei de acidentes do trabalho e criação da OIT. 1923 – lei instituindo caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários. 1925 – lei de férias de 15 dias anuais. Da Revolução de 30 aos dias atuais. 1939 - Criação da Justiça do Trabalho. 1943 - CLT. 1946, 1964 e 1989 - Leis regulando a greve. 1949 - Lei do repouso semanal remunerado. 1962 - Lei do 13º salário. 1966, 1989, 1990 - Leis do FGTS. 1972 - Lei do empregado doméstico. 1973 -…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE – UNICENTRO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB POLO DE PALMITAL BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA “DEFENSORIA PUBLICA E A LEI 1.060/50 PALMITAL 2014 JOSÉ LUIZ MARTINS A JUSTIÇA GRATUITA E O ARTº 5º CF/88 Trabalho de Conclusão de …

sociais que estão previstos na constituição. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Abaixo seguem os 30 artigos que compõem a Declaração dos Direitos Humanos: Artº 1º - Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros num espírito de fraternidade. Artº 2º - Cada qual pode valer-se de todos os direitos e de todas as…

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO LUSO BRASILEIRA DE 1822. A constituição Luso Brasileira de 1822, até então nomeada como fracassada, é a continuação da Constituição Portuguesa e das Cortes Extraordinárias Constituintes também eleitas em Portugal, no Brasil e na África mediante a pressão da Revolução Liberal do Porto (a Revolução Liberal do Porto trata-se de um movimento militar liberalista ocorrido em 1820 com consequências tanto para Portugal quanto ao Brasil.…