Artº 53 Classificação Das Pessoas Juridicas

AO ORIENTADOR Professor Márcio, pela dedicação e disponibilidade durante essa fundamental jornada para conclusão desse trabalho. A FUNEPE E PROFESSORES Pelo conhecimento transferido, onde conhecemos muito além de excelentes professores, mas pessoas extraordinárias que eternamente serão guardadas em nossas lembranças e nossa história de vida. RESUMO Palavras-chave: SUMÁRIO 1…

semanais no máximo. Assim, o numero de empresas que poderá assumir como RT dependerá da quantidade de horas que constar no contrato de cada uma, bem como do tempo gasto para deslocamento entre uma e outra empresa. A carga horária mínima para pessoa jurídica é de 6 ( seis ) horas semanais. Nenhum contrato será homologado com prazo superior a 12 ( doze ) meses. 3. CAPACITAÇÃO PARA ASSUMIR A RESPONSABILIDADE TÉCNICA: É de responsabilidade do profissional e recomenda-se que o mesmo tenha,…

LEGISLAÇÃO QUALIDADE DO AR AMIANTO SEVESO II TRANSPORTE PAPEL FONTES, COMPOSIÇÃO E PROPRIEDADES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 3.1 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS 3.1.1 Classificação segundo a origem 3.1.1.1 3.1.1.2 3.1.1.3 3.1.2 3.1.2.1 3.1.2.2 3.1.2.3 Resíduos Sólidos Urbanos Resíduos Sólidos Industriais Resíduos Sólidos Hospitalares Classificação segundo as características Resíduos Sólidos Perigosos Resíduos Sólidos Inertes Resíduos Sólidos não Perigosos…

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.  A taxa contributiva é de 34,75%, correspondendo a : * beneficiários: 11% * entidade patronal: 23,75% (23,25% + 0,5% para o risco de doença profissional) Nota: Entidades sem fins lucrativos: 20% ou 21% b) Membros dos órgãos das pessoas colectivas * Administradores, directores e gerentes das sociedades e das cooperativas; * Administradores das pessoas colectivas gestoras ou administradoras de outras pessoas colectivas; *…

colectivas20. As finanças públicas são seguramente diferentes das privadas, designando duas realidades distintas21. 6. O fenómeno financeiro É a realidade e o objecto científico das Finanças Públicas, o modo como se estabelecem as reacções entre pessoas e as instituições sociais, de um lado, e o Estado ou outros entes públicos, doutro. O fenómeno financeiro é identificável na economia privada, social e pública no sentido de que todos os agentes económicos numa sociedade…

.......... 48 4.3 Avaliação - Indicadores de Risco...................................................................... 51 CAPÍTULO 5 LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA -LREF....... 53 5.1 Um Breve Relato............................................................................................... 53 5.2 Principais Alterações ........................................................................................ 55 5.3 Institutos da Recuperação Empresarial .............................

ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.521 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 10.291, DE 29 DE ABRIL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL Denomina de Erenice Cavalcante Fideles, a Escola Técnica Estadual da Paraíba, localizada no Município de Bayeux, neste Estado. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da…

A “infância difícil” e os modernos traumas do Direito Administrativo. Administração Pública e Direito Administrativo no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Pós-social O Direito Administrativo teve uma “infância difícil”. E isto, nas pessoas como nas instituições, é gerador de traumas que, nas situações mais graves, podem gerar doenças do foro psiquiátrico, nas menos graves, geram os “actos falhados”, os lapsos e esquecimentos da “psicopatologia da vida quotidiana”. É,…

Krapf, em 1942, sendo posteriormente adoptada pela Association Internationale des Experts cientifiques du Tourisme (aiest). Segundo aqueles professores, o turismo «é o conjunto das relações e fenómenos originados pela deslocação e permanência de pessoas fora do seu local habitual de residência, desde que tais deslocações e permanências não sejam utilizadas para o exercício de uma actividade lucrativa principal, permanente ou temporária». Esta definição, que integra o conceito de…

informações e indicações relevantes matéria de segurança e saúde que se mostrem necessárias para reduzir o risco de acidentes de trabalho e para a protecção da saúde dos trabalhadores durante a fase de construção. Em conformidade com o descrito no Artº 11º do D.L. nº 273/2003 de 29 de Outubro, a Entidade Executante (EE) deverá desenvolver e especificar o presente PSS de acordo com os critérios mínimos aí descritos. O documento acima referido, o Desenvolvimento e Especificação do…