Artigos Sobre Meio Ambiente

Direitos Humanos e Meio Ambiente Discute-se na doutrina se a negação ao direito ao meio ambiente saudável constitui violação aos direitos humanos. Alguns defendem que existiria efetivamente um direito humano internacional a um ambiente saudável. Segundo Malcolm Shaw: “(...) existe, é claro, uma gama de dispositivos gerais sobre Direitos Humanos que podem ser relevantes no campo da proteção ambiental, tais com o direito à vida, o direito a um padrão de vida adequado, o direito à…

Ambiental. Dissertação do artigo 225 da constituição federal. O art. 225, da CF/88 dispõe que: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O artigo 225 CF. nos postula que todos nos temos o direito ao meio ambiente, não é simplesmente o meio ambiente, mais sim ao ambiente…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE VANESSA CARVALHO LIRA1 RESUMO O trabalho em tela procura analisar a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, levando em consideração o grande desenvolvimento do mundo (indústrias, cidades, tecnologia), que cresce de forma acelerada, e o “abuso” na utilização de recursos naturais que, em desfavor da coletividade e do meio ambiente, só tendem a aumentar, fato que torna necessária uma forma de…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO PRINCÍPIOS AMBIENTAIS MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL REPARTIÇÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM MATERIA AMBIENTAL RESOLUÇÃO CONAMA 237/97 LEI COMPLEMENTAR 140, de 08.12.2011 Márcia Pereira Duarte Gerente da Divisão de Assuntos de Meio Ambiente Departamento Jurídico NOVEMBRO/2012 1 ORDENAMENTO JURÍDICO AMBIENTAL FONTES DO DIREITO 9São os vários modos de onde nascem ou surgem as normas

diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores trazidos pela Carta Magna que norteiam o direito ambiental brasileiro. O texto constitucional inova também quando divide a responsabilidade pela defesa do meio ambiente entre…

(ANÔNIMO) SUMÁRIO Resumo 08 Introdução 09 1 Definindo Meio Ambiente: Bem Jurídico Tutelado 11 Ponto de vista Amplo 12 Ponto de vista Restrito 12 2 Princípios da Tutela Ambiental: Proteção ao Meio Ambiente 15 2.1 Meio ambiente e a Proteção jurídica 15 2.1.1 Direito Ambiental 18 2.1.2 Meio Ambiente e a Tutela Internacional 19 2.1.3 Meio Ambiente e a Tutela Constitucional 20 2.1.4 Meio Ambiente e a Tutela Administrativa 21 2.1.4.1 Tutela administrativa e…

AMBIENTAL APLICADA CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE – CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998  Danos ao meio ambiente: Leio. 7.802, de 11-7-1989 e seu regulamento: Decreto n. 98.816, de 11-1-1990.  Lei de Crimes Ambientais: Leio. 9.605, de 12-2-1998. Regulamento: Decreto n. 3.179, de 2 1-9-1999.  Lei o. 9.649, de 27-5-1998: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.  Defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção…

OBSERVAÇÕES 1 - Amostra coletada, transportada e enviada ao laboratório pelo interessado. 2 - VMiP(1) e VMaP(1) de acordo com o artigo 16 da resolução Nº 430 de 13 de maio de 2011,do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA:condições e padrões de lançamentos de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005 - CONAMA. LEGENDA: VMiP: Valor mínimo permitido UD: Unidade VMaP: Valor máximo permitido NA: Não aplicável LQ: Limite de quantificação …

REVISTA DO BNDES, RIO DE JANEIRO, V. 12, N. 23, P. 267-300, JUN. 2005 As Instituições Financeiras e a Proteção ao Meio Ambiente PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA* O objetivo deste artigo é demonstrar que, ao longo das duas últimas décadas, vem crescendo a importância das instituições financeiras para a proteção ao meio ambiente, por meio de apoio a relevantes projetos para o desenvolvimento econômico nacional, desde que compatíveis com as normas ambientais vigentes. RESUMO …

um Estado. (SILVA, 2005, pág.478) Assim é, que seguindo a tendência moderna, a Constituição Federal de 1988 adota um sistema complexo de repartição de competências, que segundo Silva (2005, pág.479) “... busca realizar o equilíbrio federativo, por meio de uma repartição de competências que se fundamenta na técnica de enumeração dos poderes da União (arts. 21 e 22), com poderes remanescentes para os Estados(art.25, §1º) e poderes definidos indicativamente para os Municípios art.30),…