Responsabilidade penal da pessoa juridica em matéria ambiental

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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURIDICA EM MATÉRIA AMBIENTAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luís
Orientador: Prof. Dr. Fulano de Tal

DEDICO esta monografia ao meu orientador que sempre me ajudou, e também a todos os meus colegas de curso.

AGRADECIMENTO

Agradeço a Deus, Supremocriador.
E a minha família por seu suporte, seu auxílio, que me permitiram sonhar.

“Proteger a natureza é resguardar a vida.”
(ANÔNIMO)



SUMÁRIO

Resumo 08
Introdução 09
1 Definindo Meio Ambiente: Bem Jurídico Tutelado 11
Ponto de vista Amplo 12
Ponto de vista Restrito 12
2 Princípios da Tutela Ambiental: Proteção ao Meio Ambiente 15
2.1 Meioambiente e a Proteção jurídica 15
2.1.1 Direito Ambiental 18
2.1.2 Meio Ambiente e a Tutela Internacional 19
2.1.3 Meio Ambiente e a Tutela Constitucional 20
2.1.4 Meio Ambiente e a Tutela Administrativa 21
2.1.4.1 Tutela administrativa e suas limitações 24
2.1.4.2 A preservação dos nossos recursos naturais 24
2.1.4.3 O controle de poluição 25
2.1.4.4 Impacto Ambiental, estudo 262.1.5 O Meio Ambiente e a Tutela Civil e Processual 27
2.1.5.1 A tutela civil do meio ambiente 28
3 Teoria da Responsabilização Pena da Pessoa Jurídica 29
3.1 A Natureza da Pessoa Jurídica 30

3.2 Teoria da Ficção 31
3.3 Teoria da Realidade Objetiva 32
3.4 Teoria da Realidade Jurídica 32
3.5 Classificação da Pessoa Jurídica 33
4 Meio Ambiente Proteção Penal – Princípio daPersonalidade das Penas 35
4.1 Pessoa Jurídica e Culpabilidade 37

4.2 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Social 39

4.3 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Indireta 40

4.4 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Organicista 41

5 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica – Fundamento Constitucional Lei 9.605/98 43
5.1 Jurisprudência 44

5.2 Pessoa Jurídica de Direito Público e aResponsabilidade penal 46

5.2.1 Responsabilização das Pessoas Jurídicas de Direito Público – Argumentos Antagônicos 46
5.2.2 Responsabilização das Pessoas Jurídicas de Direito Público – Argumentos Favoráveis 48
5.3 Das Penas Aplicáveis 51

5.3.1 Penas Privativas de Liberdade 52
5.3.2 Suspensão Condicional da Pena 18
5.3.3 Penas Restritivas de Direitos 18
5.3.4 Classes de PenasRestritivas de Direitos 18
5.4 As Atenuantes 13

5.5 Agravantes 13

5.6 Pena de Multa 13

5.7 Extinção da Punibilidade 13

5.8 Culpabilidade e Antijuricidade - Excludentes 13

5.8.1 Causas excludentes de culpabilidade 18
5.8.2 Causas excludentes de antijuricidade 59
Conclusão 61
Referências 63

RESUMO

O momento atual aponta para uma série de mudanças no âmbito social,econômico, político e cultural, a sociedade moderna avança a passos largos.
O rápido desenvolvimento tecnológico é um dos fatores fundamentais dessas mudanças, todo este avanço científico indubitavelmente confere ao cidadão uma indiscutível qualidade de vida, acoplado a esse crescimento e desenvolvimento há a participação cada vez maior das empresas para sua concretização.
Toda complexidade domundo moderna nos leva, cada vez mais a apropriação da natureza para suprir uma demanda cada vez maior por insumos industrializados, este tipo de ação realizada indiscriminadamente coloca em risco o patrimônio ambiental e compromete futuras gerações.
Pretende-se com este trabalho discorrer sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental.
Para a realização deste trabalho, ametodologia que utilizamos é a pesquisa em livros, periódicos, revistas e textos pertinentes ao tema proposto.
O trabalho está estruturado da seguinte forma: 5 capítulos, no Capítulo 1 abordamos de maneira sucinta o Meio Ambiente como bem jurídico tutelado; no Capítulo 2 princípios de tutela ambientais ; no Capítulo 3 nossa abordagem versa sobre Teoria da responsabilização penal; no Capítulo 4...
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