Artigos Da Cf Que Tenham Normas Programaticas

........................................................................................................................................... 2 I. Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Artigo 5º, da Constituição Federal ........................................................................................................................................................................ 2 2º BLOCO ......................................

Constitucional nas 5 fontes" ou o curso de questões para analista do TRT 20, ministrado por mim, não precisam se inscrever também neste curso. O conteúdo a ser tratado será o seguinte: Aula zero: Aplicabilidade das normas constitucionais - parte 1 Aula 1: (cont.) Aplicabilidade das normas constitucionais interpretação constitucional. Dos princípios fundamentais. Aula 2: Constituição: conceito e classificação; Poder constituinte; Aula 3 - Direitos e deveres individuais e coletivos; Aula 4…

Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS --------- 34 IV. QUESTÕES DA AULA…

www.professoraamanda.com.br 1 Direito Constitucional NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas. 3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4. Organização…

VÍTOR CRUZ Aula 1: Teoria da Constituição: Fala minha gente!!! Tudo certo com vocês? Enfim vamos dar início ao nosso curso... A aula de hoje será de assuntos muiiiito legais: Poder constituinte. Classificação das Constituições. Estrutura, Elementos e Normas Constitucionais. Antes de iniciarmos a aula de hoje, vamos ver alguns pontos da aula passada que devem ser fixados por vocês. Esses vocês não podem esquecer de jeito nenhum! Esqueça até o seu nome, mas não esqueça essas coisas: • Não…

de emendas constitucionais. É analítica, pois aborda todos os temas considerados fundamentais pelos representantes do povo. Trata-se de uma Constituição formal quanto ao conteúdo, elegendo como critério o processo de formação e não o conteúdo das normas para defini-las como constitucional ou não. É dogmática e também super-rígida, já que além de um processo de modificação mais dificultoso e solene do que o processo de formação das leis possui cláusulas pétreas que são imutáveis. É…

Federativa do Brasil de 1988: princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 14 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 15 III. EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS --------- 35 IV. ENTRADA EM VIGOR…

do tópico "Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais" pelo subitem "Interpretação das Normas Constitucionais". Não há dúvidas que a Constituição de um Estado deve ser interpretada, função esta atribuída ao exegeta que buscará o real significado dos termos e normas constitucionais. A relevância de tal mister se revela, principalmente, pelo fato de as normas infraconstitucionais derivarem desta estrutura básica e central que é a norma constitucional. Assim, a…

CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUANTO AO GRAU DE EFICÁCIA E APLICABILIDADE Na aula de hoje, discorreremos a respeito dos diferentes graus de eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, segundo os ensinamentos doutrinários dominantes no nosso País. Antes de passarmos à classificação propriamente dita, quero chamar atenção para um ponto importantíssimo: não estaremos, nesse tópico, classificando o texto constitucional em “normas constitucionais eficazes” e…

elaboram e aplicam suas próprias normas. 2º) Questão Certa. A questão esta esta de pleno acordo doutrinário firmado sobre cidadania, bem como a cidadania é considerada como fundamento do Estado Democrático de Direito, conforme expõe o artigo 1º, inciso da Constituição Federal. No entanto, a cidadania é um conjunto de Direitos e Deveres ao qual uma pessoa esta em relação a sociedade em que vive. 3º ) Questão Certa. Conforme reza a Constituição Federal em seu artigo 5º, caput,…