Direitos Humanos

RESPOSTA DO ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITOS HUMANOS
1º) Questão Certa. Primeiramente é de suma importância ressaltar o pluralismo jurídico que se trata de uma concepção sociológica contemporânea acerta das ordens jurídicas existentes de um determinado estado. A referida concepção se coloca contrária ao „monismo jurídico’ que, por sua vez, retrata a realidade social de um país em que existe apenas uma única ordem jurídica.Há de se designar o pluralismo jurídico como a multiplicidade de práticas jurídicas existentes num mesmo espaço sociopolítico, interagidas por conflitos ou consensos, podendo ser ou não oficiais e tendo sua razão de ser nas necessidades existenciais, materiais e culturais. Na cultura do pluralismo jurídico tanto órgãos estatais (tribunais e juízes), quanto órgãos supraestatais (Organismos Internacionais, Cortes e Tribunais Internacionais) e infraestatais (Associações profissionais, Sindicatos, Associações de Bairros) elaboram e aplicam suas próprias normas.
2º) Questão
Certa. A questão esta esta de pleno acordo doutrinário firmado sobre cidadania, bem como a cidadania é considerada como fundamento do Estado Democrático de Direito, conforme expõe o artigo 1º, inciso da Constituição Federal. No entanto, a cidadania é um conjunto de Direitos e Deveres ao qual uma pessoa esta em relação a sociedade em que vive. 3º ) Questão
Certa. Conforme reza a Constituição Federal em seu artigo 5º, caput, garantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (direitos individuais e coletivos), o Supremo Tribunal Federal ao interpretar esse dispositivo estendeu esses direitos também aos estrangeiros não residentes ex: turistas, conforme dispões o Informativo 502 do STF: “o fato de o paciente ostentar a condição jurídica de estrangeiro e de não possuir domicílio no Brasil não lhe inibe, só por si, o acesso aos instrumentos processuais de tutela da liberdade