Artigos Contra Prostituição

Senzi Mandelli AGRADECIMENTOS ...a Deus, sempre... DEDICATÓRIA ...às vítimas e respectivas famílias, para que acreditem na força do bem e na luta mundial contra esse terrível fenômeno... RESUMO Mulheres jovens, em sua grande maioria com idade entre 18 e 21 anos, solteiras e com baixo nível de escolaridade constituem o filão de uma das atividades criminosas mais aberrantes…

penaliza a prostituição: a legalização só irá beneficiar proxenetas, traficantes de seres humanos e exploradores dessa indústria. Código Penal LIVRO II - Parte especial TÍTULO I - Dos crimes contra as pessoas CAPÍTULO V - Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual SECÇÃO I - Crimes contra a liberdade sexual ---------- Artigo 169.º - Lenocínio 1 - Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de…

do Rio de Janeiro, referente a imputação de seis acusados à crimes relacionados a prostituição e rufianismo. Tal decisão revela uma abordagem alternativa do direito por parte do magistrado, o que nos remete ao Direito Alternativo, teoria que critica a dogmática jurídica e tem a ânsia de democratizar o direito. Faz-se essa análise a partir de reflexões acerca da pluralidade dentro do modo de se conceber a prostituição, objeto de sentença em questão. Procurar-se-á demonstrar como se faz…

o nosso dia-a-dia, afinal aprender é sempre construtivo, aumentando assim nossa capacidade intelectual. DESENVOLVIMENTO Lenocínio do latim Lenocinium, é a prática de usurpação, ou seja, de ir contra a liberdade sexual de outrem, de ludibriar, obrigar, intencionar ações indevidas com determinada pessoa, do mesmo sexo ou não, sendo ela maior ou menor de dezoito anos (idade considerada a pessoa adulta) com o intuito muitas vezes de…

A sensibilidade sobre o que se considera prostituição pode variar dependendo da sociedade, das circunstâncias onde se dá e da moral aplicável no meio em questão. A prostituição é reprovada em diversas sociedades, devido a ser contra a moral dominante, à possível disseminação dedoenças sexualmente transmissíveis (DST) , por causa de adultério, e pelo impacto negativo que poderá ter nas estruturas familiares (embora os clientes possam ser ou não casados). Na cultura silvícola de algumas regiões,

Prostituição: 1. Introdução: Considerada pela sociedade como a “profissão mais antiga” do mundo, mesmo em novos tempos ainda é alvo de discussões e controvérsias. Enquanto a lei se divide em legalizar, punir ou ignorar, a prostituição segue se fazendo presente nas ruas, casas noturnas e muitas vezes dentro de casa. À luz do Direito, uma vez ciência dinâmica que busca a igualdade na sociedade e que, além dessa igualdade, visa o bem estar dos seus iguais, ainda não encontrou…

____________________________________________________ I – DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL a) Crime de Estupro “Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”. - Principais inovações após o advento da Lei nº 12.015 de 2.009 (alterou a redação do artigo 213 do Código Penal e revogou o seu artigo 214): (1) Houve a fusão dos…

se, em um mesmo contexto fático, o agente força a vítima à conjunção carnal e, em seguida, submete-a a outro ato libidinoso (ou vice-versa), pratica somente um crime: o de estupro. Conjunção carnal e ato libidinoso diverso em um mesmo contexto, contra a mesma vítima: antes do advento da Lei 12.015/09, se o agente, em um mesmo contexto fático, submetesse a vítima à conjunção carnal e a ato libidinoso dela diverso (ex.: cópula vagínica seguida por sexo anal), dois seriam os seus crimes: o…

PENAL IV CAP. II – DO ROUBO E DA EXTORSÃO ARTIGO 157 – Roubo É A SUBTRAÇAO UTILIZANDO OS SEGUINTES MEIOS DE EXECUÇÃO: a) Violência ( também vis absoluta) A violência envolve tanto a violência física (lesões corporais) como também as vias de fato (contravenção). A violência tem que ser praticada contra a pessoa. Se a violência for contra a coisa, trata-se de furto simples. A violência contra obstáculo à subtração da coisa configura o furto…

Violência sexual contra crianças: um fenômeno social contemporâneo O objetivo deste artigo é discutir como a “violência sexual contra crianças” emerge como “problema” contemporâneo e como ela é desmembrada em diferentes modalidades, como “abuso sexual infantil”, “exploração sexual de crianças” e “pedofilia”. Apesar de abordar um “problema” cuja repercussão e a visibilidade não se limitam a fronteiras nacionais, este artigo não pretende dar conta de todas as escalas do fenômeno, mas tão somente