Artigos Contra Prostituição

Crimes Contra a Dignidade Sexual TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)  Objetividade Jurídica dos crimes constitui elemento interpretativo essencial.  A redação original era “Crimes Contra os Costumes”  tutela do comportamento médio da sociedade. Noção impregnada de moralismo. o Alberto Silva Franco  Costumes ou moralidade não são bens jurídicos penalmente tuteláveis. Direito não é instrumento ideológico.  A sexualidade…

do Crime (o sistema penitenciário nacional)… Poderia sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário. Poderia brandir minha ira contra os neo-liberais, o consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia… Poderia dizer que George Bush joga…

VIOLENCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE https://www.youtube.com/watch?v=w57Yk4P_cIk VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS https://www.youtube.com/watch?v=90drLBGS-sE NEGLIGENCIA E MAUS TRATOS https://www.youtube.com/watch?v=8CcrSv-xgrU CRIANÇAS ESPANCADAS EM CASA https://www.youtube.com/watch?v=w57Yk4P_cIk Violência sexual de crianças e adolescentes: Porque falar sobre isso? Tanto o abuso como a exploração sexual são manifestações da violência sexual, em que há o emprego abusivo do…

O Jornal de Debates pergunta: Como combater a prostituição infantil? (http://www.jornaldedebates.com.br/debate/como-combater-exploracao-sexualinfantil) “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.” (Artigo 5º, ECA) Os temas relacionados à violência contra a criança e o adolescente começaram a…

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Raquel Gonçalves Ozilio RGM 252.808 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS Mogi das Cruzes 2013 Raquel Gonçalves Ozilio RGM 252.808 VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA CRIANÇAS Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para a obtenção do Título de

Resenha sobre: Abuso sexual , Tráfico Infantil e Pedofilia. Esta resenha foi realizada através de estudos de artigos e casos, discussões sobre os temas em sala de aula e da compreensão dos temas através do filme anjos do sol. Primeiramente é importante ressaltar que a palavra pedofilia refere-se a uma condição psicológica ou um transtorno de preferência sexual, como definido abaixo: “A pedofilia é considerada por especialistas como um transtorno de preferência sexual, também conhecido

Argumentos contra a prostuição Vamos dizer sim ou não à legalização da prostituição? As argumentações a favor deste projeto de lei estão bem badaladas na mídia brasileira: previdência social, assistência médica, orientação contra DSTs e a conhecida fama de ser a “profissão” mais antiga do mundo. Tudo isto parece ser um discurso muito bonito e aceitável, mas algo de sutil e ardiloso se encontra por trás deste projeto. Podemos classificá-lo como um projeto que favorável à degradação e…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E DIGNIDADE SEXUAL O ponto-chave do estudo dos crimes contra o patrimônio gira em torno da análise do bem jurídico, dos tipos de ilícito previstos nos artigos 155 a 180 do Código Penal, de suas especificidades e, por fim às disposições gerais dispostas no título II, “Dos Crimes contra o Patrimônio”. Entende-se como patrimônio, em sentido jurídico, como um conjunto de relações jurídicas de um indivíduo e que sejam…

pelas grandes proporções que tem tomado hodiernamente e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Aborda também, a existência do tráfico de pessoas no Brasil, país considerado pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes como possuindo alto índice de casos desse delito. Desta feita, foi estudado o conceito de tráfico de seres humanos apresentado pelo Protocolo de Palermo, sendo destacadas as problemáticas para sua definição, como…

Resumo: Este trabalho vem apresentar a alteração do artigo 231 e 231-A do Código Penal com a publicação e sanção da Lei 12.015/2009, quando prescreve o tráfico internacional e interno de pessoas. Com acréscimos de alguns parágrafos com objeto material, bem juridicamente protegido, sujeitos do delito, elementos objetivos e subjetivos do tipo, figuras típicas, consumação e tentativa, extensão das penas e classificação doutrinária. Palavras-chave: Tráfico Internacional e Interno de Pessoas. Com