Artigo Sobre Saneamento Basico

nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de Mensagem de Veto 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o…

nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento…

SANEAMENTO BÁSICO Priscila Pinheiro de Alencar1 1 Introdução O presente trabalho que foi iniciado em sala de aula com a professora de Sociologia, Oriana Chaves, para que pudéssemos entender as modificações ocorridas em nosso bairro ou cidade, tem por finalidade mostrar de que forma estas modificações podem interferir em nossa vida. O tema escolhido foi ‘Saneamento Básico em Barras-PI. Sabemos que ainda é preciso muito para melhorar um dos problemas mais sérios do país. A cidade

SANEAMENTO E SAÚDE: INTERSETORIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Carlos Vangerre de Almeida Maia (1); José Wellington Rios Vital (2); Ana Luiza de Oliveira Pergentino (3) (1) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Especialização em Gestão e Controle Ambiental: cvamaia@yahoo.com.br (2) Universidade das Américas – Mestrado Acadêmico em Saúde Pública: riossaudevital@hotmail.com (3) Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Ceará – IFCE – Tecnologia…

|Regulamenta a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, que dispõe sobre | | |as tarifas dos serviços públicos de saneamento e dá outras | | |providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, incisos I e III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei

Preliminarmente, cabe salientar que apenas em 1960, o Brasil começou realmente a se preocupar com os problemas ambientais, porém, o primeiro grande passo para a proteção ambiental ocorreu em 1970, quando o país participou da 1ª grande conferência sobre o meio ambiente, realizada em Estocolmo em 1972. Nesta década, teve início a atuação mais incisiva da relação do Estado e da sociedade, para buscar uma racionalização da exploração ambiental, pois, foi justamente nesta fase que o Governo…

LEGISLAÇÃO RELACIONADA AOS SISTEMAS DE SANEAMENTO CONCEITOS E INSTRUMENTOS JOECILA SANTOS DA SILVA BASE LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) Art.23- Da competência comum, da União, Estados, DF e municípios. Art.30- Da competência dos Municípios – Legislar assuntos de interesse local. Inciso V – Organização serviços públicos. Art.182- Da política de desenvolvimento urbano. Art.196- Da saúde – Direito de todos e dever do Estado. Art.225- Do meio ambiente – Ecologicamente…

[pic] SANEAMENTO AMBIENTAL Fabiana Lima de Moraes Pias de Souza RESENDE MAIO - 2012 FABIANA LIMA DE MORAES PIAS DE SOUZA SANEAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Professor Geraldo Gutian da disciplina Desenvolvimento Estratégico e …

VERTENTES AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONOMICAS DO SANEAMENTO BÁSICO NO PLANEJAMENTO URBANO Hélio Alves Oliveira do Amaral Sobrinho1 Helio.haoas1@gmail.com RESUMO: Este artigo aborda a importância do saneamento básico em prol do bem comum da sociedade. Aspectos como saúde, preservação ambiental, economia e qualidade de vida são apenas algumas das influencias geradas por meio de um saneamento básico de qualidade. Construído por meio de pesquisas bibliográficas, tal artigos traz conteúdo…

ARTIGO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSCO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA – NOVO REPARTIMENTO- PARÁ INSTRUMENTO VIVALDO DE SOUSA SANTOS RESUMO Este artigo tem finalidade abordar a problemática etnográfica que a política de saneamento básico, objetivando as causas e de não se ter um projeto adequado, e até mesmo preventivo para uma comunidade. Sabemos que geralmente estes problemas de saneamento se prolifera em primeira instancia nas comunidades…