Artigo Sobre Segurança Pública

política de Segurança Pública possui como marco legal e contextualização das práticas brasileiras, com base na Constituição Federal de 1988, em sua conformação, que pressupõe a instituição do Estado Democrático de Direito, o qual preconiza, entre outras acepções, a promoção e garantia da cidadania como princípio fundamental. Pois o art. 144, diz que a política de Segurança Pública constitui-se como "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio [...]" (BRASIL, 2006). O presente artigo busca-se demonstrar primeiramente, as interferências projetadas pelo capitalismo na composição das políticas sociais para posteriormente relacionar tais argumentos à conformação da política de Segurança Pública na contemporaneidade. Por conseguinte, apresentam-se as prerrogativas sócio-históricas que perpassam a política de Segurança Pública, apontando para o contexto da Ditadura Militar brasileira. Em face de tal contexto, destaca-se o processo de reconceituação do Serviço Social na América Latina, no qual a revisão do aparato teórico-metodológico, bem como político-ideológico, contribuiu para a construção da criticidade pertinente a profissão na contemporaneidade e no campo sócio- jurídico. No entanto, este artigo trata-se de um estudo bibliográfico que tem como objetivo, problematizar o contexto histórico da Política de Segurança…

AGUINSKY, B., FERREIRA, G., RODRIGUES, M. (2013) 04. Travestis e segurança pública: as performances de gênero como experiências com o sistema e a política de segurança no Rio Grande do Sul. Textos & Contextos (Porto Alegre), Vol. 12, n.1, PP – 47-54 “O artigo discute como vêm se construindo as experiências sociais de travestis e…

de Segurança e Medicina do Trabalho A NR 4, em seu primeiro artigo, estabelece que: “As empresas privadas e publicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta dos poderes legislativos e Judiciário, que possuam empregados registrados pela Consolidação das leis do Trabalho – CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados de Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMET, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no…

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DE CIDADANIA RESUMO O artigo traz uma exposição reflexiva sobre segurança pública e direito de cidadania à luz dos autores referenciados na pesquisa bibliográfica. A expressão segurança pública, de maneira correta traduz-se em condição, ou estado, cuja incumbência legal é da competência do Estado, o dever de assegurar à nação, através do provimento de serviços prestados pelos órgãos referidos no final do caput do artigo 144 da Carta Magna de…

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO DE CIDADANIA Instituto Brasileiro de Educação Virtual Pós-Graduação A Distância RESUMO O objetivo deste artigo traz uma exposição reflexiva sobre segurança pública e direito de cidadania à luz dos autores referenciados na pesquisa bibliográfica. A expressão segurança pública, de maneira correta traduz-se em condição, ou estado, cuja incumbência legal é da competência do Estado, o dever de assegurar à nação, através do provimento de serviços prestados…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: ROGÉRIO MARTINS São José (SC), novembro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO…

INTRODUÇÃO 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 3 CAPÍTULO - I PRINCÍPIOS GERAIS 3 Artigo 198.º (Objectivos e princípios fundamentais) 3 Artigo 199.º (Estrutura da Administração Pública) 3 Artigo 200.º (Direitos e garantias dos administrados) 3 Artigo 201.º (Administração local do Estado) 4 CAPÍTULO II - SEGURANÇA NACIONAL 4 Artigo 202.º (Objectivos e fundamentos da segurança nacional) 4 Artigo 203.º (Direito à segurança nacional e à legítima defesa) 4 Artigo 204.º (Estados de necessidade…

agentes de segurança pública Apresentação do Módulo Antes de iniciar seus estudos, reflita sobre as seguintes questões: Você, como agente de segurança pública, tem uma opinião clara sobre o uso legítimo da força? Como você vê os limites do uso da força? Conhecer a teoria não é suficiente para se ter um controle efetivo diante de situações adversas que implicam a atuação do agente de segurança pública; é preciso também prática, isto é, saber agir. A proposta aqui apresentada objetiva…

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO - EAD – BAHIA - BA POLÍTICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA Fichamento do artigo “O processo de gestão da segurança municipal”, de Miriam Guindani. Por Eraldo Luiz Ferreira Trabalho apresentado à Diretoria de Ensino à Distância para cumprimento de exigência da Disciplina Políticas de Segurança Pública do Curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública.…

modelo básico do uso diferenciado da força, o uso efetivo da força depende da compreensão sobre as seguintes relações entre o agente de segurança pública e o suspeito: Sua resposta: causa e efeito (em 11/12/2013 21:02:05) Questão 2 O PB 5 e o PB 6 (Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo) indicam o dever dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei sempre que o uso da força e de armas de fogo for inevitável. Nesses casos, o princípio consagrado é sempre…