Artigo Sobre Comercio

Revista da Unifebe (Online) 2012; 11 (dez):89-105 ISSN 2177-742X Artigo Original OS CONTRATOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL DE CARGA, AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E OS INSTRUMENTOS PARA A BUSCA DA UNIFORMIZAÇÃO DO DIREITO MARÍTIMO CONTRACTS OF INTERNATIONAL SHIPPING CHARGE, INTERNATIONAL CONVENTIONS AND INSTRUMENTS IN SEARCH OF THE UNIFORMIZATION OF MARITIME LAW Jailson Pereira1 Kleber Cazzaro2 RESUMO O objeto deste trabalho é o estudo sucinto do conceito de…

Vossa Excelência, com fundamento no artigo nº 16 da Lei nº 6.830/80, propor EMBARGOS à Execução Fiscal em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede na Rua ......... nº..., bairro ..........., nesta cidade, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor e ao final requer. I – DOS FATOS 1. A Embargante tem como objetivo social a comercialização de lustres e abajures, estando instalada no Município de São Paulo, portanto contribuinte do Imposto sobre Operações de…

9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT. (205.010-2/ I4)2 5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.…

) 5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT. (205.010-2/ I4) 5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.…

empreendedor optou entrar neste mercado, pois é um mercado que está em crescimento onde há uma grande demanda pelos serviços que pretende se oferecer, a taxa de atratividade do empreendimento deve atingir o esperado pelos empreendedores da J L Comércio Varejista de Artigos de Papelaria Ltda. – ME. Palavras chave: Empreendedorismo, Empreendedor, Planejamento. ABSTRACT This study consists of a business plan to analyze the feasibility of a project in…

principais apresentar a importância do artigo 19 do Decreto 75.699/75 (Convenção de Berna), para o ordenamento jurídico, tendo em vista a aplicabilidade das leis 9.609/98 e 9.610/98. Também serão referenciados neste trabalho os dois acordos internacionais de maior relevância nesta área dos direitos autorais: o Acordo TRIPs e a Convenção de Berna. No Brasil, os direitos autorais e conexos são atualmente regidos pela Lei 9.610/98, a qual apresenta em seu artigo primeiro o seguinte:…

lesão ao direito líquido e certo do Impetrante, pois desde a data de 27/04/2005 foi obrigado por fiscais do Município a FECHAR suas portas aos sábados depois das 13 horas. Nobre Julgadora, uma nova lei regulamentando o horário de funcionamento do comércio local veio à luz, Lei (Emenda) nº. 002/02, para pretensamente assegurar o horário de trabalho dos empregados de tal seguimento, e facilitar segundo o projeto da Emenda, a vida das empregadas que muitas casadas não têm tempo para fazer…

Reflexos no caixa das empresas ................................................................................ 14 Planejamento Tributário .............................................................................................. 15 Exercício sobre FAP .................................................................................................... 15 Salário Mínimo Estadual em SC ..................................................................................... 15 Licença…

Falência do mercador; b)Ação Pauliana c)Responsabilidade Civil d)Normas sobre o Comércio Marítimo •Queda do Império Romano gera DESORGANIZAÇÃO SOCIAL e ECONÔMICA. Mercadores formam CORPORAÇÕES para ditar normas aplicáveis ao comércio e julgar possíveis conflitos. IUS MERCATORUM – Nasceu de uma CLASSE SOCIAL (corporativo) e com caráter CONSUETUDINÁRIO. Com a produção de riquezas provenientes do comércio (marítimo) as normas mercantis ganharam importância e foram…

BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO BARBACENA 2011 FELIPE DISCACCIATI BRASIL A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de graduação em direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em direito. Orientadora: Profª. Esp. Cristina Prezoti BARBACENA 2011 Felipe Discacciati Brasil A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO…