apostila de direito comercial

DIREITO COMERCIAL
EVOLUÇÃO HISTÓRICA •ORIGEM: SOCIEDADE ROMANA •IUS CIVILE Abrangia eficientemente todas as necessidades das relações privadas, inclusive aquelas de cunho mercantil/comercial exigidas na época. Ex:

a)Instituto da Falência do mercador;
b)Ação Pauliana
c)Responsabilidade Civil
d)Normas sobre o Comércio Marítimo •Queda do Império Romano gera DESORGANIZAÇÃO SOCIAL e ECONÔMICA. Mercadores formam CORPORAÇÕES para ditar normas aplicáveis ao comércio e julgar possíveis conflitos. IUS MERCATORUM – Nasceu de uma CLASSE SOCIAL (corporativo) e com caráter CONSUETUDINÁRIO. Com a produção de riquezas provenientes do comércio (marítimo) as normas mercantis ganharam importância e foram incorporadas pelo ESTADO. •Principais normas constantes do “IUS MERCATORUM: a) Matrícula dos Comerciantes; b) Regime dos Livros Comerciais; c) Regime das Instituições Financeiras; d) Letra de Câmbio. LEGISLAÇÃO MERCANTIL CONSOLIDADA:

Código da França (1807); Código da Espanha (1829); Código de Portugal (1833) que serviu de MODELO para o CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO (1850); Com o novo Código Civil (2002) a primeira parte do Código Comercial Brasileiro foi REVOGADA Artigo 966 e seguintes do NCC dispõe sobre oDIREITO DE EMPRESA

AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL •Nenhum ramo do direito possui autonomia absoluta – interação entre todas as normas. •Antes do NCC (2002) = CCB que reunia num só diploma toda a legislação comercial. .Com o NCC houve uma fusão das normas de Direito Civil e Direito Comercial num só diploma .Ainda prevalece na doutrina a concepção de que o Direito Comercial é um ramo AUTÔNOMO da ciência do Direito. .A doutrina identifica quais os TIPOS DE AUTONOMIA: •Autonomia didática: São critérios estritamente pedagógicos e que indicam a necessidade de se separar um determinado tema ou conjunto de temas do Direito para serem estudados e investigados nas