Artigo Pronto Sobre Legislação Ambiental E A Recuperação De áreas Degradadas

idealizada em 2001, a partir da assinatura de um protocolo de intenções que originou a parceria que viabilizou a revitalização e implantação da praça, transformando uma área ambientalmente degradada em um espaço público diferenciado de lazer, cultura e educação ambiental. Foto do local antes da criação da praça/neorama Possui área de 13.648 (m2), cerca de 80 árvores, arena de espetáculos para 250 pessoas, equipamentos de ginástica ao ar livre, pista de caminhada e centro de…

Os "lixões" urbanos a céu aberto constituem-se num sério problema em relação a aspectos do meio ambiente, saúde e suas interações. Desconhece-se o grau de extensão de influência danosa dos "lixões" sobre o meio ambiente. Sabe-se, isto sim, o tipo de influência que estes resíduos podem causar sobre o ser humano. Alguns desses resíduos degradam-se facilmente em contato com as intempéries, tal como o papel; outros, ao contrário, persistem por muitos de anos no meio ambiente, como é o caso…

LEI COMPLEMENTAR Nº 892/2.006 DE 11 DE OUTUBRO DE 2.006 “Dispõe sobre a Política Urbana do Município, instituindo o Plano Diretor de Alexânia.” A Câmara Municipal de Alexânia, Estado de Goiás, APROVOU e eu Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PLANO DIRETOR Art. 1.º - O Plano Diretor de Alexânia baseia-se nos princípios do…

a necessidade de ações estruturadas, inicia-se a Fase 4: Fase de Gerenciamento do Risco. d) Caso NÃO exista necessidade de ação imediata, SFI elabora Relato de Ocorrência, encaminha ao Diretor da Área de Regulação, e prepara relato resumido para ser encaminhado à ASCOM, após autorização do Diretor da Área de Regulação. e) A SFI registra o evento, elabora o Relatório de Encerramento de Denúncia e encaminha documentação à SRE para subsidiar a elaboração do Relatório Anual de Segurança de…

manutenção de atividades que o promovam; IV - o acesso à moradia, mediante a oferta disciplinada do solo urbano; V - a justa distribuição dos custos e dos benefícios decorrentes dos investimentos públicos; VI - a preservação, a proteção e a recuperação do meio ambiente e do patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assegurado, quando de propriedade pública, o acesso a eles; VII - seu aproveitamento socialmente justo e ecologicamente equilibrado, mediante a…

presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, COM PEDIDO LIMINAR, observado o procedimento , em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DOS FATOS E DO DIREITO: 1. Conforme consta do incluso inquérito civil (nº ), cujas peças passam a fazer parte integrante desta petição, a requerida vem se utilizando de ter¬renos, nesta Comarca, para depositar o lixo coletado no mu¬nicípio; 2. (Descrever a área atingida…

OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO. O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde. Compreensão dos artigos 196 e 225 da Constituição Federal. A Lei orgânica da saúde (Lei nº…

23 11.2.Impactos Ambientais ............................................................................................ 23 11.3.Leis e Resoluções da Mineração .......................................................................... 24 11.3.1.Decretos Federais: ..................................................................................... 26 11.3.2.Órgãos Federais Responsáveis em Definir Diretrizes e Regulamentações: . 26 11.4.Cronograma de Licença Ambiental para Utilização da

1. Introdução Neste trabalho será abordado o tema reflorestamento e os processos ambientais da empresa multinacional Faber-Castell. Em primeiro lugar ficará claro que reflorestar é um processo que consiste no replantio de árvores em áreas anteriormente ocupadas por florestas e formações vegetais. O objetivo desse trabalho é explicar os processos ambientais, e mostrar para os futuros administradores e empresários como crescer sem prejudicar o meio ambiente tornando-se modelo como a…

Avaliação de Impacto Ambiental Curso de Mestrado em Ciências Ambientais ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 ELABORAÇÃO DE EIA/RIMA Material adaptado pelo Prof Dr. Gundisalvo Piratoba Morales APRESENTAÇÃO Devido à diversidade de variáveis, a elaboração de EIA/RIMA é realizada por uma equipe de especialistas de diversas áreas, cujos membros trabalham nas suas respectivas áreas, porém…