Artigo Pronto Sobre Legislação Ambiental E A Recuperação De áreas Degradadas

1 LEI Nº 10.700, DE 9 DE MARÇO DE 2011. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DO MEIO AMBIENTE CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Política Ambiental do Município de Uberlândia, respeitadas as competências da União…

PROPRIEDADE URBANA E DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com as alterações e complementações introduzidas pela Parte I da Lei n° 13.885, de 25 de agosto de 2004. Artigo 2 - O Plano Diretor Estratégico é o instrumento básico da política de desenvolvimento…

“marés negras” resultam em verdadeiras catástrofes ambientais, com incalculáveis danos ao meio ambiente e a todos os seres, e alguns desses danos podem ser irreparáveis. Este trabalho tem finalidade de mostrar os impactos ambientais derivados de derramamentos de óleo no meio ambiente marinho, apresentando características do óleo quando em contato com a água do mar, assim como os principais métodos de controle e remediação, envolvendo toda a legislação nacional e internacional aplicável. …

ência em Ciências Ambientais do Trópico Ecotonal do Nordeste (TROPEN) Programa Regional de Pós­Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (MDMA) MINERAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL EM ÁREAS URBANAS: IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DESSA ATIVIDADE EM TERESINA, PI / BRASIL BARTIRA ARAÚJO DA SILVA VIANA TERESINA 2007 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ Núcleo de Referência em Ciências Ambientais do…

.................................................................. 12 - Conclusões e Recomendações: Critérios Ambientais para a Ocupação Antrópica de Fundos de Vale ........................................................................................................... 13 - Os Fundos de Vale e Outras Soluções Urbanísticas ................................................ 15 - Sobre a Lei ........................................................................................................

______________________________________________________________________________ Luciana S. e Souza Capítulo 3 Lincenciamento Ambiental de Atividades Florestais página 69 ______________________________________________________________________________ Milton Ivo Carnevali Capítulo 4 Orientações para o Manejo de Áreas de Cultivos de Algodão no Estado de Mato Grosso visando a Proteção Ambiental. Antonio Brandt Vecchiato Eliana Freire Gaspar de Carvalho Dores página 83…

Sumário Introdução 1 A Lei 9.605/1998 2 O Decreto 6.514 3 ESPECIFICIDADES DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS E EFEITOS NA ESFERA CIVIL 4 Digite o título do capítulo (nível 2) 5 Digite o título do capítulo (nível 3) 6 1. INTRODUÇÃO Até a entrada em vigor da Lei 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais (LCA), a tutela penal da flora estava concentrada na Lei 4.771/1965 (Código Florestal). Não havia então previsão de crimes relacionados a florestas e outras formas de vegetação. O

meio: a ) da utilização adequada dos imóveis; b ) da regulação da proximidade dos usos inconvenientes; c ) do parcelamento adequado do solo nas áreas definidas como prioritárias; d ) da justa distribuição do ônus e encargos decorrentes das obras e serviços de infraestrutura urbana; V – da qualificação das áreas urbanizadas e, em especial, da zona central do Município; VI – o adequado uso, ocupação e parcelamento do solo em relação à…

LEI COMPLEMENTAR Nº 395, de 19 de dezembro de 2013. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JOINVILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou e ele sanciona a presente lei complementar: TÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Política Municipal de Resíduos Sólidos reúne o conjunto…

executora: Centro de Tecnologia Mineral – CETEM/MCT Apoio: Intenational Institute for Environment and Development Centro de Investigación y Planificación del Medio Ambiente Mining, Policy Research Initiative Iniciativa de Investigación sobre Politicas Mineras Programa Iberoamericano de Tecnologia para el Desarrollo International Materials Application Centre Ciência Assessment and y Este livro é o resultado do desenvolvimento do Projeto MMSD no…