Artigo Direito E Garantias Fundamentais

APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA DIMENSÃO Resumo O presente artigo apresenta um projeto de pesquisa sobre aplicabilidade e efetividade dos direitos fundamentais de primeira dimensão. Onde, o estudo de uma analise semântica do tema aponta, para a aplicabilidade e efetividade das liberdades individuais, positivadas ou não no ordenamento jurídico, independem da classificação doutrinaria que divide os direitos fundamentais em dimensões. Sendo…

DIREITOS FUNDAMENTAIS Diante dos abusos cometidos pelos Governantes, acrescidos de seus privilégios os quais tomamos conhecimento no estudo da história da humanidade, o Homem tomou consciência da importância que um Estado Democrático de Direito traria para a segurança da sociedade, em especial impondo limites aos detentores do Poder Político, criando assim garantias de liberdade, igualdade e dignidade do povo, através de um Direito Objetivo. Podendo ser chamado de um Direito Magnânimo,

Discussão sobre artigo do novo CPC ARTIGO: GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS E DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES DO PROJETO DO CPC. Revista do advogado José Rogério Cruz e Tucci INTRODUÇÃO O autor faz uma comparação entre o projeto do novo código civil que está em trâmite na câmara dos deputados e o atual, expressando sua opinião que o projetado nos traz um código aperfeiçoado e atualizado, mais deixa escapar algumas criticas em…

dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estadobr / possui sobre seu povo e seu territoacuterio e que deve ser respeitado pelos demais Estadosbr / na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental dobr / Estado, que eacute a Constituiccedilatildeo. Esse elemento do Estado eacutebr / br / Escolher uma resposta.br / a. O povo.br / b. A populaccedilatildeo.br / c. A soberania. Corretobr / d. O territoacuterio.br / e. O direito.br…

Direito Brasileiro INTRODUÇÃO A oratória no Direito brasileiro: é o conjunto de normas, expressão verbal, e procedimentos que orientam a vida jurídica do Brasil, com o objetivo de orientar sua organização social, política e econômica na oratória. Embora o país, historicamente, tenha sido originado por uma mistura de portugueses, indígenas e negros, aos quais se acrescentaram imigrantes (ver Imigração no Brasil) de outros países nos séculos XIX e XX, como alemão, espanhol,…

CONCURSO BRIGADA MILITAR 2011 DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – artigo 1º da Constituição Federal - Os dispositivos constitucionais que enunciam os primeiros fundamentos do Estado brasileiro (incisos I a V, do artigo 1º), servem de alicerce e fundamentação para a elaboração, interpretação e integração do sistema jurídico nacional. São comandos-regras que admitem aplicabilidade imediata. A violação…

1 DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE Os direitos fundamentais subdividem-se em cinco espécies: direitos individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos. Quanto à natureza jurídica das normas que disciplinam os direitos e garantias fundamentais, Moraes leciona que: [...] são direitos constitucionais na medida em que se inserem no texto de uma constituição cuja eficácia e aplicabilidade dependem muito do seu próprio enunciado, uma vez que a

- Disposições Gerais – Afirmação de Direitos Fundamentais Contextualização Neste módulo você terá contato com aspectos históricos e normativos constitutivos do Direito da Infância e da Adolescência, assim como com princípios que fundamentam e orientam a atuação dentro da Política de Atendimento às Crianças e Adolescentes. Importa compreender o processo histórico de humanização dos direitos de crianças e adolescentes e de sua luta diária pela garantia constitucional de Prioridade…

Curso de Ciências Contábeis Direitos e Garantias Individuais e Coletivos São Paulo Maio -2014 Direitos e Garantias Individuais e Coletivas Trabalho apresentado ao Professor; da disciplina; Fundamentos do Direito; turma 1C, Noturno, do curso de Ciências Contábeis, desenvolvido pelos Alunos; Universidade Nove de Julho São Paulo -2014

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO FÁBIO JOSÉ VALENÇA CARDOSO A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR MEIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR ARACAJU/SE 2014 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL POR MEIO DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR FÁBIO JOSÉ VALENÇA CARDOSO ORIENTADOR: PROFº.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS