Direitos e Garantias Individuais

Curso de Ciências Contábeis

Direitos e Garantias Individuais e Coletivos

São Paulo
Maio -2014

Direitos e Garantias Individuais e Coletivas

Trabalho apresentado ao Professor; da disciplina; Fundamentos do Direito; turma 1C, Noturno, do curso de Ciências Contábeis, desenvolvido pelos Alunos;

Universidade Nove de Julho
São Paulo -2014

Sumário

1- Introdução................................................................................................. 4
2-Direitos Garantias: Conceitos Coletivos e Individuais ................................6
3-Evolução dos Direitos Individuais e Coletivos .............................................8
4- Direitos individuais e coletivos...................................................................10
5-Evolução do Diretos e garantias fundamentais...........................................11
6 - Conclusão..................................................................................................13
7 Referências..................................................................................................14

1- Introdução

1.1- O reconhecimento dos direitos fundamentais e indivíduos têm em face do Estado Constitucional, onde o exercício dos poderes soberanos não pode ignorar um limite para atividades, além do qual se invade a esfera jurídica do cidadão.
Aristóteles viveu no século IV a.c até a Revolução Francesa predominou o conceito Aristotélico: O Estado existe. O Estado tem direito. Manda. Os súditos obedecem. Não existe o conceito de indivíduo.
Com a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos Fundamentais do Homem o cidadão passa a existir. Como isso ocorreu? Houve uma inversão de perspectiva para justificar a inversão, os jurinaturalistas criaram uma ficção: o direito natural,