Artigo Cientifico Sobre Penas Privativas

.....................................5 Quem são os profissionais Auxiliares de Enfermagem ? ....................................6 Quem são os profissionais Parteiros ? ................................................................7 Atividades privativas do Enfermeiro ....................................................................8 Atividades do Enfermeiro como profissional integrante da equipe da saúde......9 A importância do preenchimento adequado do prontuário médico na área da…

Andreucci, Miguel Reale Júnior, Hélio Fonseca, Rogério Lauria Tucci e René Ariel Dotti(1). A segunda (revisão) foi integrada por Francisco de Assis Toledo (coordenador), Dínio Santos Garcia, Jair Leonardo Lopes e Miguel Reale Júnior(2). Os debates sobre o disegno di legge se iniciaram com a sua primeira publicação, ocorrida na Folha de São Paulo. Foram muitas e intensas as discussões no meio acadêmico, nas corporações de profissionais do Direito (OAB, Escolas Nacional e Estadual da…

INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE Salvador, Novembro de 2003 ANDRÉ CANUTO DE FIGUEIRÊDO LIMA ARIVALDO SANTOS DE SOUZA GUSTAVO ADOLFO MENEZES VIEIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI QUE BUSCA O AUMENTO DA PENA MÁXIMA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Welzel: Sistema usado atualmente. - Antigamente houve o sistema clássico e o neoclássico. - Com o sistema finalista, a culpabilidade passou a ter uma nova estrutura. Adota-se a teoria normativa pura, onde a culpabilidade é o juízo de censura que recai sobre o autor de conduta típica e ilícita. - Essa teoria normativa pura se estrutura em 3 elementos que tem suas respectivas excludentes: 1. Imputabilidade 2. Consciência potencial da ilicitude 3. Exigibilidade de comportamento…

MONOGRAFIA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: possibilidade de cumprimento da pena através da prisão domiciliar DANIELLE DE A. JACQUES São José (SC), Novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VII – SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO - NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: possibilidade de cumprimento da pena através da prisão domiciliar Monografia submetida ao Curso de Direito …

solicitações para que se realizassem pesquisas que indicassem parâmetros para aferir a fidedignidade, ou não, dos testemunhos prestados na Justiça tiveram grande responsabilidade na criação de laboratórios experimentais onde passaram a ser realizados estudos sobre memória, sensação e percepção, dentre outros temas relacionados ao estudo do testemunho. Sabemos que a Psicologia passou a ser vista como ciência em 1879, a partir da fundação do primeiro laboratório de Psicologia experimental,…

.............06 3.1 Sobre o crime de responsabilidade fiscal................................................................06 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................07 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................08 Introdução A expressão ‘crime de responsabilidade’, que ‘entrou na Constituição sem exato conceito técnico ou científico’, nem sempre…

Noções gerais sobre o bem público. Primeiramente, para um melhor entendimento, é importante conceituarmos bem público. Segundo Cretella Júnior é: “Conjunto das coisas móveis e imóveis de que é detentora a Administração, afetados quer a seu próprio uso, quer ao uso direto ou indireto da coletividade, submetidos a regime jurídico de direito público derrogatório e exorbitante do direito comum”. Como definição, temos também o artigo 99 do Código Civil Brasileiro, onde, sob o aspecto…

1. INTRODUÇÃO A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. A pena consiste na sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é de evitar novos…

Martins2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2. Conceitos de Consumidor e Fornecedor; 3. As Infrações Penais na Esfera do Direito do Consumidor; Considerações Finais; Referência das fontes citadas. RESUMO O presente trabalho científico tem por objetivo institucional a elaboração de um artigo científico como um dos requisitos parciais para a obtenção do grau em Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Seu objetivo geral é fazer uma abordagem genérica a respeito da…