Artigo Cientifico Sobre Pena De Morte

homem que viva só, como um eremita, por exemplo, não tem a possibilidade de praticar um crime. É este o magistério de Francesco Carnelutti, (2002, p. 27) ao dizer que "o homem em si, ou seja, isolado dos demais homens, não pode nunca ser um réu. Já sobre esta linha se estabelece a diferença entre o delito e o pecado" ou seja, pecar o homem pode fazer de maneira solitária (se bem que na verdade o pecado que praticará será contra a divindade em que crê), mas delinqüir, somente em…

diferenciada, não somente nas questões relativas aos elementos do tipo, senão, também, quanto à pena prescrita para a espécie. Em algumas comunidades indígenas como: os wamirins atroaris ainda é considerado uma prática cultural indo de encontro com os direitos fundamentais da pessoa humana, também os costumes e valores em que a sociedade tanto almeja. O infanticídio, como conceito ou por definição, tem significado de morte de crianças, o que difere muito do ato tipificado no Código…

que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados. ARTIGO 1 Parágrafo 1 - Considera quais são as atividades com OGM de abrangência da Lei:       Atividades de laboratório e campo Construção Cultivo Manipulação Transporte Transferência Importação Exportação Armazenamento  Liberação no meio ambiente  Descarte  Derivados para fins comerciais ARTIGO 1  Parágrafo 2 - O uso comercial de OGM e seus derivados,…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito

Animal: Aspectos Históricos, Éticos, Legais e o Direito à Objeção de Consciência” aborda um assunto pouco discutido: a Vivissecção. Tanto no meio científico quanto no meio acadêmico, a utilização de animais vivos em diversos experimentos é considerada uma prática natural e indispensável. Cientistas e estudantes praticam atos que, fora do contexto científico em que se encontram, seriam considerados extremamente violentos. O presente trabalho analisa esse contexto a partir de referências…

descumprimento de preceito fundamental ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP. Prevaleceu o voto do Min. Marco Aurélio, relator. De início, reputou imprescindível delimitar o objeto sob exame. Realçou que o pleito da requerente seria o reconhecimento do direito da gestante…

apareceu o vocábulo “bioética” num artigo escrito pelo oncólogo Van Rensselaer Potter, da Universidade de Wisconsin (E.U.A.), com o título The science of survival, e no ano seguinte, no volume do mesmo autor com o título Bioethics: bridge to the future, esse nome teve um rápido e grande sucesso. Potter diagnosticou com seus escritos o perigo que representa para a sobrevivência de todo o ecossistema a separação entre duas áreas do saber, o saber científico e o saber humanista. …

FAI – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR EM GESTÃO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LEIDIANE ELISA CUNHA ARTIGO CIENTÍFICO: NOÇÕES DE DIREITO SANTA RITA DO SAPUCAI - MG 2013 FAI – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR EM GESTÃO, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LEIDIANE ELISA CUNHA ARTIGO CIENTÍFICO: NOÇÕES DE DIREITO Trabalho do 1º. Ano de Sistemas de Informação apresentado para a obtenção de nota da disciplina Metodologia da Pesquisa…

integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), adotada e aberta à assinatura durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e tendo entrado em vigor a 18 de julho de 1978, com a ratificação do décimo primeiro instrumento, de iniciativa de Granada. O documento tem um total de 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, e tem como objetivo estabelecer os direitos fundamentais da pessoa humana,…

Tortura : Da Evolução Histórica e Previsões Legais Jullyanne Rocha e Sousa Resumo: O presente artigo científico se propõe a abordar as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. Objetivou-se analisar quais são os documentos internacionais e nacionais que tem o escopo de proteger a dignidade da pessoa humana e visam prevenir e reprimir as práticas de tortura. Utilizou-se o método exegético jurídico, o histórico…