Tortura : Da Evolução Histórica e Previsões Legais

Tortura : Da Evolução Histórica e Previsões Legais
Jullyanne Rocha e Sousa

Resumo: O presente artigo científico se propõe a abordar as práticas de tortura e tratamentos cruéis, degradantes e desumanos no contexto da evolução histórica da sociedade. Objetivou-se analisar quais são os documentos internacionais e nacionais que tem o escopo de proteger a dignidade da pessoa humana e visam prevenir e reprimir as práticas de tortura. Utilizou-se o método exegético jurídico, o histórico evolutivo e o método dedutivo. Foram analisados textos do ordenamento jurídico brasileiro, bem como o uso do Direito Comparado. Constatou-se que nem sempre a tortura foi tipificada como crime no Brasil, mas atualmente já existem leis e convenções que regem tal ilícito. Palavras-chave: Tortura, Evolução Histórica, Previsões Legais.
Abstract:
Key-Words:
Sumário: 1. Introdução. 2. Metodologia. 3. Da Evolução Histórica da Tortura. 4.
Definição Legal da Tortura. 5. Previsões Legais. 6. Considerações finais. Referências.
1 INTRODUÇÃO
Diante da conscientização ética contemporânea da sociedade e de o ser humano vivenciar uma época de Estado Democrático de Direito, talvez a tortura seja a violação de direitos humanos que mais gere repúdio, principalmente quando o sujeito ativo desta prática faça parte da Instituição responsável pela repressão penal, gerando assim uma contradição no sistema.
As mais diversas formas de tortura, penas cruéis, desumanas e degradantes, acompanham a evolução histórica dos povos e da sociedade, pelos motivos mais infames e sem nenhuma motivação, apenas mascaravam os seus desejos mais sádicos em desculpas para dar uma satisfação às Nações.
Pretender-se-á, nesta pesquisa, analisar a prática da tortura nos maiores momentos históricos, desde os primórdios até os dias atuais, a fim de compreender o seu significado e entender a atenção especial dada pelos Direitos Humanos na repressão a estas atitudes.
Desse modo, o objetivo geral deste trabalho