Artigo Cientifico Sobre Pena De Morte

Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor Orientador: Fabio Gomes Mariza Alves Braga Rio de Janeiro 2011 RESUMO: O artigo analisa o crime de estupro, em sua forma simples, objetivando a demonstrar que não…

por considerações tidas como humanísticas, à pessoa ou à sociedade, é ética e legalmente incorreta no Brasil. A distanásia é o processo pelo qual se prolonga meramente o processo de morrer, e não a vida propriamente dita, tendo como consequência morte prolongada, lenta e, com frequência, acompanhada de sofrimento, dor e agonia. Quando há investimento à cura, diante de um caso de incurabilidade, trata-se de agressão à dignidade dessa pessoa. As medidas avançadas e seus limites devem ser…

abortistas. O objetivo é de analisar em alto grau a Constituição, assim como os princípios do direito e a legislação infraconstitucional afeta a investigação, para se chegar à posição correta diante do problema da anencefalia. INTRODUÇÃO Vida e morte são temas de eterna discussão, desde o início dos tempos. O ser humano, durante sua existência procura respostas a inúmeras perguntas relacionadas a esses fatos e não consegue obter uma resposta convincente, concreta, irrefutável, para…

Paraguassu Vieira O presente artigo apresenta uma discussão sobre o aborto: ele deve ser considerado um direito da mãe ou um afronte ao direito à vida, podendo ser considerado um crime. O aborto, em linhas gerais, é a interrupção da gravidez, não sendo necessária a expulsão do feto do útero. De acordo com o art. 128 do Código Penal brasileiro, somente não se punem o aborto necessário e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro. Contudo, muito se tem discutido sobre a…

modo bem maior. A ideia de eugenia começou no século XIX, com Spencer. Em seu livro Estatística social, ele diz que o aperfeiçoamento viria naturalmente com o tempo, que os deficientes ou imperfeitos desapareceriam naturalmente. Ele não defendia a mortes dos mais fracos, e sim dizia que eventual e inevitavelmente eles sumiriam. Ele institui a existência de regras evolucionistas mesmo antes de Darwin, e cria o termo “sobrevivência do mais apto”. E o conceito evolucionista e de…

Direito Penal – Parte especial I Revisão Crime: Conduta humana típica, antijurídica e culpável • Todo crime deriva de uma conduta humana VER: Grande discussão sobre resp. penal de Pessoas jurídicas. Há ou não resp. no âmbito penal??? Teoria Finalista da ação: Conduta humana é toda ação ou omissão consciente e voluntária à determinada finalidade. Elementos da Conduta Humana: Nos tipos culposos, o problema não está…

1 DIREITO DO EMBRIÃO E MANIPULAÇÃO DE CÉLULAS-TRONCO Magali Forato BRANQUINHO1 RESUMO: Neste trabalho, é traçado um paralelo entre os direitos dos embriões que estão criopreservados nas clínicas de fertilização assistida e a pesquisa sobre a utilização das células-tronco embrionárias na cura de doenças graves. A existência de pesquisas nesse sentido no mundo e quais os resultados estão sendo obtidos na sua utilização. Se essa manipulação de células, de alguma forma, fere o primeiro e mais

nada em minha vida... Que para atender a um pedido meu são capazes de sacrificar qualquer coisa em razão disso. Posso dizer que a prova está desde o dia que nasci: quantas noites em claro para poder me embalar, quantas noites dormiram com a mão sobre a minha cabeça quando estava doente... Não deve ter sido fácil, porém, com muito amor buscaram todos os meios que podiam para me fazer uma criança feliz e, mesmo depois de tanto trabalho comigo, o amor que possuem por mim é…

pessoa tem o direito de defender o que lhe é próprio como a vida, liberdade, opção sexual, integridade e imagem. É permitida a doação de órgãos de pessoa viva em caso de órgãos duplos. A doação pós-morte é permitida caso haja autorização documentada do paciente ainda em vida, ou autorização depois da morte por um representante. INTRODUÇÃO Os direitos da personalidade buscam preservar a integridade física, moral e intelectual das pessoas. A integridade física tem por…

um indivíduo, adiantando lhe a morte em divergência a que ocorreria naturalmente, com o propósito de aliviar seu sofrimento incurável, causado por dores físicas ou até mesmo psicológicas. Etimologicamente a palavra EUTA NÁSIA , advêm da junção de duas palavras em grego, eu “bom” e thanatos “morte”, representando a “morte boa ou fácil” e também pode ser dividida em diversas facetas e critérios, como para com as ações a que ela se compõe: Eutanásia ativa, é a ação em que a morte do…