Meio ambiente

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURIDICA – CEJURPS.
CURSO DE DIREITO
NUCLEO PRATICA JURÍDICA - NPJ
SETOR DE MONOGRAFIA

O ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UMA ABORDAGEM
DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS DIREITOS
ENVOLVIDOS DA GESTANTE E DO FETO

Elizandra Aparecida Olivério

ITAJAÍ, OUTUBRO DE 2007.

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURIDICA – CEJURPS.
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO PRATICA JURÍDICA - NPJ
SETOR DE MONOGRAFIA

O ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UMA ABORDAGEM
DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ACERCA DOS DIREITOS
ENVOLVIDOS DA GESTANTE E DO FETO

Elizandra Aparecida Olivério

Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI como requisito parcial à obtenção do grau de
Bacharel em Direito.

Orientadora: MSc. ANDRIETTA KRETZ

ITAJAÍ, OUTUBRO DE 2007.

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DEDICATÓRIA

Esta monografia, eu dedico especialmente a vocês, meus queridos pais Natalina e Sebastião
Olivério, que sempre me apoiaram e, com muito esforço e carinho, nunca deixaram faltar nada em minha vida... Que para atender a um pedido meu são capazes de sacrificar qualquer coisa em razão disso. Posso dizer que a prova está desde o dia que nasci: quantas noites em claro para poder me embalar, quantas noites dormiram com a mão sobre a minha cabeça quando estava doente... Não deve ter sido fácil, porém, com muito amor buscaram todos os meios que podiam para me fazer uma criança feliz e, mesmo depois de tanto trabalho comigo, o amor que possuem por mim é assombroso... E você, minha amada irmã, que há oito anos está morando comigo, distante de todos, até mesmo da nossa família, pode ter a certeza que se não fosse pela sua companhia, amor e cuidado não teria conseguido realizar o meu