Aborto anencefálico

RESUMO
A presente pesquisa aborda o direito à vida, enquanto direito fundamental inviolável, assim como as ligações existentes entre este e o aborto. O aborto é prática que afronta incisivamente o direito a vida, pois se entende que o significado desse direito não é somente viver. Procura ainda apontar limites modelados na doutrina, estabelecendo diferenças entre as várias espécies de aborto, para que os direitos e as responsabilidades jurídicas com maior ênfase sejam analisados. No caso da anencefalia, surgem grandes discussões com a possibilidade de não penalizar como crime, isso pela vontade de alguns membros da sociedade. Sendo assim, o aborto, mesmo quando for de feto anencefálico, é um crime contra a vida, e é necessária apreciação profunda neste caso, porque só assim não serão violados os direitos e garantias fundamentais. A questão trata da vida de fetos que dependem da decisão do judiciário juntamente com as mães para permanecerem vivas, é tutela da vida humana em formação. Por outro lado existem princípios em defesa da mulher, como de liberdade de escolha e a autonomia reprodutiva, sendo usados como justificativas dos movimentos abortistas.
O objetivo é de analisar em alto grau a Constituição, assim como os princípios do direito e a legislação infraconstitucional afeta a investigação, para se chegar à posição correta diante do problema da anencefalia.

INTRODUÇÃO
Vida e morte são temas de eterna discussão, desde o início dos tempos. O ser humano, durante sua existência procura respostas a inúmeras perguntas relacionadas a esses fatos e não consegue obter uma resposta convincente, concreta, irrefutável, para eles.
Existe, pois, uma preocupação pela afirmação, preservação e cultivo da vida humana, negando-se na sua existência tudo que de mal possa atingi-la.
Nos dias de hoje, com a moderna tecnociência existe o desafio de manter a fidelidade aos escritos das religiões e o implemento das novas técnicas capazes de cuidar e defender a vida humana,