Artigo Cientifico Sobre Pena De Morte

a partir da filosofia. O estado laico não tem uma religião, mas adota princípios da liberdade religiosa dos cidadãos e da autonomia das organizações religiosas da sociedade, na Grécia Pré-Socrática encontra-se os primeiros fundamentos da discussão sobre justiça, direito e religião. E na filosofia que está a principal contribuição do gregos. Cabe ressaltar que essa cidadania nada tem da soberania popular concebida hoje, pois eram considerados cidadãos apenas os nascidos em Atenas, do…

Introdução “A lei 9.434/97, que trata da remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano em vida ou post mortem para fins de transplante, define, também, o diagnóstico de morte encefálica. A doação de órgãos e tecidos no Brasil é feita Inter vivos, modalidade em que qualquer pessoa capaz poderá consentir e, na impossibilidade, seu representante legal, desde que se trate de órgãos duplos (rins, por exemplo) ou partes renováveis do corpo humano, para fins terapêuticos ou para transplantes em

em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998) Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998) • Objeto jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde pública. • Sujeito ativo: Qualquer pessoa, embora normalmente seja o…

Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioética e biodireito, pois enquanto o Estado tem como princípio a proteção da vida dos seus cidadãos, existem aqueles que, devido ao seu estado precário de saúde, desejam dar um fim ao seu sofrimento antecipando a morte. Independentemente da forma…

capítulo das práticas comerciais inserto no CDC é incorreto afirmar: a) ( ) as normas lá contidas incidem – exclusivamente – sobre as relações de consumo; b) ( ) regula, também, a cobrança de dívidas do consumidor; c) ( ) permite a existência de bancos de dados de consumidores; d) ( ) relaciona práticas abusivas, absolutamente vedadas. oferta: toda informação clara e séria sobre produto ou serviço (art. 30); Integra o contrato, prevalecendo no caso de disparidade (arts. 35 e 47); O…

1. 2. André 12/01/2003 18:36 O Artigo 15 do novo Código Civil diz que: "ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica". Como consequência do dispositivo, fica evidenciado que os médicos devem informar os pacientes sobre todos os riscos do tratamento, bem como lhes informar o grau, extensão e consequências de suas enfermidades. A questão que se põe, fixada tal premissa, é a de que o paciente não queira ser submetido ao…

CIENTÍFICA TURMA: DIREITO 1º SEMESTRE TURNO: MATUTINO – ASA SUL ALUNOS: ANA EDIODATO ANDRESSA DE OLIVEIRA LARISSE ALVES LISSANDRA DE SOUZA MARIA DE OLIVEIRA RAFAEL ROCHA PENA DE MORTE NO BRASIL PARA CRIMES HEDIONDOS Pré-projeto apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Unieuro como requisito parcial para a…

vem tipificado no artigo 251 do Código penal in verbis: Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. § 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. Aumento de pena …

A pena de morte O mundo ocidental vive no sistema judicial mais tolerante de sempre. A pena de morte foi banida da maior parte das sociedades democráticas, ou existe apenas como figura jurídica que nunca se aplica. Os movimentos contra a pena de morte ganharam a causa, a discussão acabou e vingou um certo senso comum que encara a pena de morte como um arcaísmo ultrapassado. Por tudo isto, não é de espantar que os argumentos contra a pena capital tenham adormecido à sombra da sua…

enfermagem assiste a mulher frente ao aborto. 2 JUSTIFICATIVA A relevância deste estudo encontra-se fundamentada em artigos científicos. Para amenizar este índice o estudo propõe abordar de vários aspectos a questão do aborto. O aborto é a interrupção da gravidez pela morte do feto ou do embrião, pode ser tanto induzido ou espontâneo, ambos trazem dores físicas e emocionais a mãe. A mãe quando passa, a saber,…