Artigo Cientifico Sobre Novação

das Sessões, por intermédio da Divisão de Jurisprudência, a quem cabe: [...] III - proceder à pesquisa, levantamento e estudo de teses e entendimentos que possam ser objeto de Súmula, apresentando, nas reuniões ordinárias da Comissão, relatório sobre os trabalhos desenvolvidos no trimestre, incluindo, ser for o caso, anteprojeto de súmula;” Exame dos requisitos específicos 7. A Comissão de Jurisprudência definiu no art. 6º da Portaria CJU nº 001, de 6/6/96, as seguintes diretrizes…

ulterior, se houver dano; Direito Constitucional XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento; XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados,…

laudo a tempo e modo estabelecidos no presente Edital. 4.3. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, indicando as condições de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298/99. a) O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, segundo os termos do item 3.4.6, os…

............................................................................ 291 2 Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS LÍNGUA PORTUGUESA I PROFESSOR ANDRESAN FUNÇÕES SINTÁTICAS Localização do sujeito Definição gramatical: Sujeito é o ser sobre o qual se faz uma declaração. Reconhecimento do sujeito Exs.: A) B) C) EXEMPLOS Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS 5 2. OBJETO DIRETO é o complemento de um verbo transitivo direto. Vem, normalmente, ligado ao verbo sem preposição.…

professor titular. 1999-­‐2002: chefe do DEF. Sumário Aula I: Íon e o Orçamento Participativo (28/02/2011) ......................................................................................... 14 Breve Relato sobre os Clássicos Gregos ...................................................................................................................... 15 Íon…

lei, moral e bons costumes. Se tiver objeto ilícito, será nulo (art. 166, II, CC). Ex: contrato de aluguel de útero; compra e venda de coisa roubada; compra e venda de órgãos; contrato de “assassino de aluguel”; art. 426, CC – renúncia ou cessão sobre herança de pessoa viva; contratos que excluam direito de família, ex: casamento por certo tempo, com condições e vantagens estipuladas); agiotagem, etc. *objeto possível2 – física ou juridicamente: se a prestação for impossível de ser…

concursos públicos, conduzindo-os à aprovação, colocando, de forma certeira, ao seu alcance conhecimentos teóricos e práticos. Clara é a preocupação do autor em repassar de modo breve, fazendo uso de linguagem simples e objetiva, as noções básicas sobre: direito intertemporal, interpretação, integração de lacuna, solução de conflitos normativos, pessoa natural e jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência, meios probatórios etc. Para tanto, valeu-se de sólidas construções…

2011. 203 p. ISSN: 2237-0811 1.Urbanismo. 2.Centros urbanos. 3.Cultura e identidade. 4.Estrutura e Sutentabilidade. 5. Planejamento e Gestão Urbana. I. Manhas, Adriana Capretz Borges da Silva II. Romano, Elisabetta. III. Costa, Francisco Xico. Os artigos e suas revisões são de responsabilidade dos autores. Impresso no Brasil Printed in Brazil Foi feito depósito legal Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo Mestrado em Dinâmicas do Espaço…

UFSCAR Coordenação de Editoração científica Profª. Drª. Aparecida Luzia Alzira Zuin Profª. Mestranda Larissa Zuim Matarésio Prof. Ms. Bruno Valverde Chahaira Mariana Aguiar Esteves Fernanda de Carvalho e Santos Designer Gráfico e Apoio Técnico-Científico Marcus Vinícius da R. Gouveia Cardoso Ms. Reinaldo Rosa dos Santos Luciana Marques da Rocha 7 Comissão Organizadora Profª. Drª. Aparecida Luzia Alzira Zuin Prof. Dr. Delson Fernando Barcellos Xavier Prof. Dr. Marco Antonio Domingues Teixeira

próprios e a metade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns. § 1 º O imposto pago ou retido na fonte sobre os rendimentos produzidos pelos bens comuns deverá ser compensado na declaração, na proporção de cinqüenta por cento para cada um dos cônjuges, independentemente de qual deles tenha sofrido a retenção ou efetuado o recolhimento. § 2 º Na hipótese prevista no parágrafo único do artigo anterior, o imposto pago ou retido na fonte será compensado na declaração, em sua…