Artigo Cientifico Sobre Direito Do Consumidor

O USO DA ETNOGRAFIA COMO FERRAMENTA PARA A PESQUISA CIENTÍFICA NO DIREITO: UMA POSSIBILIDADE PARA O FUTURO DA PRODUÇÃO JURÍDICO-CIENTÍFICA BRASILEIRA THE USE OF ETHNOGRAPHY AS A TOOL FOR THE SCIENTIFIC RESEARCH IN LAW: A POSSIBILITY FOR THE FUTURE OF THE BRAZILIAN SCIENTIFIC LEGAL PRODUCTION Afonso Carvalho de Oliva1 Resumo: O presente estudo tem como objetivo demonstrar a possibilidade e a pertinência do uso da etnografia como metodologia de pesquisa para as produções…

option=com_mtree&task=listcats&cat_id=2345&Itemid=109 REVISTAS CIENTÍFICAS – DIREITO 18. REVISTA DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS http://www.fdv.br/sisbib/index.php/direitosegarantias/ O produto que ora oferecemos à comunidade jurídica brasileira traz, como seu maior objetivo, o compromisso com uma produção científica séria e de qualidade reconhecida na área de Direitos e Garantias Fundamentais. Cidade: Vitória, ES. Grande área: Ciências Socialmente Aplicáveis. Área:…

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON -, foi criada pela Lei nº 9.192/1995 e regulada pelo Decreto nº 41.170/1996, é uma instituição pública vinculada à Secretaria da Justiça e da defesa da Cidadania do Estado de São Paulo e tem a missão de promover e executar a política de proteção e defesa dos consumidores do Estado de São Paulo, harmonizando as relações entre consumidores e fornecedores. São os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor responsáveis por…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS COM O ADVENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA*RESUMO A figura do profissional liberal é citada apenas uma vez pelo Código de Defesa de Consumidor, no seu artigo 14, §4º, quando trata da responsabilização de tais profissionais pelos danos causados em decorrência dos serviços prestados, estabelecendo que, nesse caso, a responsabilidade será subjetiva. Esta espécie de responsabilidade é a prevista no…

24 de outubro de 2009 (AULA NÃO REVISADA) CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR SUJEITO ATIVO Regra geral, o sujeito ativo é o fabricante ou o fornecedor de produtos ou serviços, conforme descrito no art. 3º, CDC: Art. 3°, CDC - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação,…

restrita e somente o consumidor, parte mais vulnerável na relação contratual, merece especial tutela jurídica. B) Para a corrente maximalista, ou subjetiva, o consumidor apenas é o não profissional, aquele que adquire ou utiliza um produto para uso próprio ou de sua família. C) A jurisprudência do STJ superou a discussão acerca do alcance da expressão destinatário final e consolidou a teoria maximalista como aquela que indica a melhor interpretação do conceito de consumidor. D) No sistema do CDC

pesquisa consiste, basicamente, em ouvir pessoas. Empresas, grandes ou pequenas, fazem uso diário de pesquisa de mercado para descobrir o que os consumidores realmente querem. Governos e órgãos públicos confiam com freqüência na pesquisa – que inclui pesquisa de mercado, pesquisas sociais e de opinião pública – para descobrir o que as pessoas pensam sobre assuntos específicos, que variam desde necessidades ligadas à moradia até programas de política externa. A pesquisa ajuda executivos…

DIREITO DO CONSUMIDOR - Lei 8.078/1990 Na relação de consumo o consumidor deve ser o destinatário final. CONCEITOS Consumidor: (art. 2º, caput) “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Aqui, fica demonstrado que o código não se destina à proteção do chamado consumo intermédio, ou seja, aquele em que o utilizador de produto ou serviço é uma empresa ou um profissional que utiliza do produto como insumo para sua produção

RESUMO SOBRE O TEXTO INFRAÇÕES PENAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Nome: Rafaella Vergés Zilio – 7º A Apesar de a busca pela tutela do consumidor ter tido ênfase anteriormente ao Código de Defesa do Consumidor, foi somente neste que houve a tipificação específica das infrações penais nas relações de consumo, em seus artigos 63 a 74, sendo que o artigo 61 específica que além das descritas nesse código são cumuladas também as descritas no Código Penal e demais legislações. Buscando…

conceito de empresário, fornecedor, consumidor e direitos do consumidor. Escreveremos sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no qual cuja norma visa à proteção dos consumidores, anteriormente as relações e contratos dos consumidores com os empresários estavam disciplinadas pelo direito civil ou comercial. O CDC é aplicado sempre que os sujeitos de direito se encontram numa relação de consumo. Essa relação envolve sempre um fornecedor e um consumidor. A pessoa…