Artigo Cientifico Sobre Direito Do Consumidor

CARACTERÍSTICAS E CONCEITOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA IMPORTÂNCIA Clauria Bugs RESUMO O presente artigo tem como objetivo explanar a importância do Direito do Consumidor assim como suas características e os conceitos de consumidor e fornecedor. Explana também sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que foi verificado a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a…

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico. Leandro Alves da Silva Rio de Janeiro 2014 LEANDRO ALVES DA SILVA Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico Artigo científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Professores…

discurso burocrático refere-se à característica modal poder-fazer-fazer (andamento burocrático-procedimental). Um exemplo dessa modalidade é o Regimento Interno de Casas Legislativas ou de Tribunais de Justiça. (BITTAR, 2006, p. 176). 4. O discurso científico possui a característica modal poder-fazer-saber. mediante a produção de lições doutrinárias, ensinamentos teóricos, resenhas, críticas, comentários, formulações e reformulações exegéticas. (BITTAR, 2006, p.177) Os discursos…

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA PRIVATIVA DO PREFEITO Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. O prefeito do Município de (nome da cidade) faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a…

jurídico do Direito Ambiental, assegurando a necessária preservação do meio ambiente e manutenção da sadia qualidade de vida no planeta. Os riscos e incertezas inerentes a esta atividade existem e é preciso avançar com precaução, para crescermos com qualidade de vida. O método de abordagem utilizado nesta pesquisa é o dedutivo, de procedimento científico, com utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica. PALAVRAS CHAVES : Principio da Precaução, Biossegurança; Risco Alimentar;…

HISTÓRIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR As duas grandes guerras contribuíram para o surgimento da sociedade de consumo, uma vez que o desenvolvimento industrial fluía a todo vapor, necessitando de consumidores para despejar seus mais diversos produtos. É o capitalismo que chegava para ficar, liderado pela mais nova grande potencia,os Estados Unidos. O avanço tecnológico e industrial, liderado pelos Estados Unidos, pós Segunda Guerra, impulsionou a expansão do capitalismo que tem entre seus pilares

Responsabilidade civil médica 1. Introdução Segunda a inteligência do artigo 951 do Código Civil, Médicos, Cirurgiões, Farmacêuticos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, obrarem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. No ensinamento de Gustavo Tepedino

doutrinas, teorias, artigos científicos e teses com compe- tência, poder de análise e criticidade;  Resumir e resenhar obras, formando um banco de dados pes- soal;  Produzir e executar projetos de pesquisa e iniciação científica;  Problematizar a realidade e propor alternativas e soluções úteis; o doutorado. Citações (Normas da ABNT) A PESQUISA NA GRADUAÇÃO Na graduação, o aluno pode pesquisar participando de projetos de iniciação científica, produzindo artigos, trabalhos…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSORA CLEIDE CALGARO SEMINÁRIO – NANOTECNOLOGIAS E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UM OLHAR A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO GERUSA KASMIRISKI MARCELO SANGALI MOISÉS MAZZAROLO ROCHELE BRENNA NOVA PRATA 2013 INTRODUÇÃO O seguinte trabalha trata dos seguintes assuntos: 1- A invação das Nanotecnologias: breve considerações; 2- A Proteção Jurídica do consumidor: da consolidação dos direitos do consumidor como…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR COLEGIADO DE DIREITO MARCOS VINÍCIUS SANTANA SILVA LEGITIMIDADE ATIVA PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA Ilhéus – Ba 2012 MARCOS VINÍCIUS SANTANA SILVA LEGITIMIDADE ATIVA PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA