O homem deliquente

Mestre – UNESC Prof. Alfredo Engelmann Filho – Especialista – UNESC 4 Dedico este trabalho à minha família e à minha namorada, pelos inúmeros sacrifícios realizados para que este trabalho se tornasse realidade e pelos quais serei eternamente grato. 5 É constante, da desde o surgimento e da pela criminologia, o repetitivo clamor contra um aumento criminalidade necessidade de uma reação contra este fenômeno. Podemos considerar que o tão estudado uma e propalado antiga problema do da criminalidade, de seu aumento inexorável, é invenção discurso criminológico, no sentido de produzir um dispositivo que isola e descarta de seu contexto político a oposição à lei, à ordem capitalista, ao sistema de propriedade, etc. (RAUTER, 2003, p. 69) 6 RESUMO Com o avanço da ciência nesse último século, principalmente no que tange ao funcionamento do cérebro humano e as recentes descobertas sobre a informação genética, vislumbra-se a possibilidade de que, a médio prazo, seja possível determinar as principais características dos indivíduos, entre estas, sua potencialidade delitiva. Dessa forma, é de suma importância o estudo da única experiência legislativa e doutrinária nacional, criada à partir dos postulados Positivistas Antropológicos, que supostamente possibilitariam a identificação de indivíduos com potencial delitivo. Deste modo, este trabalho tem como objetivo identificar os principais institutos penais e criminológicos brasileiros que…

código criminal do Brasil de 1830 tomou como base o pensamento de Becaria. Esse código foi tido como um dos mais avançados do mundo. Enrico Ferri, no século XIX, faz uma associ ação entre a fase pré -científica e a fase científica, onde o crime era visto como fato individual e também como uma abstração normativa (ele não era visto do ponto de vista social). O que levaria o indivíduo ao cometimento do delito? O crime era um comport amento humano que se enquadrava no comportamento…

BREVES REFLEXÕES SOBRE OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Saymon Mamede INTRODUÇÃO Inicialmente, faz-se mister traçar os horizontes deste pequeno trabalho. Nesse sentido, tratemos de dizer e fixar os aspectos a serem analisados aqui. Nestas breves linhas, pretenderemos analisar – ainda que infestamente – algumas proposições quanto aos crimes contra a Administração Pública que não podem deixar de ser notadas – seja por sua importância, seja pela funcionalidade que adquirem em…

fogueira, roda, esquartejamento, sepultamento em vida) para se alcançar o objetivo maior que era a segurança do monarca.Com o poder do Estado cada vez mais fortalecido, o caráter religioso foi sendo dissipado e as penas passaram a ter o intuito de intimidar para que os crimes fossem prevenidos e reprimidos. Os processos eram sigilosos, o réu não sabia qual era a imputação feita contra ele, o entendimento era de que, sendo inocente, o acusado não precisava de defesa; se fosse culpado, a…

2.2.2 Graus do conhecimento, conceito e autonomia do DCrim 2.2.3 A localização de topoi e o problema das classificações 2.3 Relações do DCrim 2.4 Denominação 2.5 História do DCrim e a sua relação com a filosofia 2.5.1 Generalidades 2.5.2 Ideias e instituições criminais 2.5.2.1 Significado de ideias e instituições criminais 2.5.2.2 Fase da vingança 2.5.2.3 Lei de talião e a pena de morte 2.5.2.4 Composição 2.5.2.5 Códigos escritos 4 2.5.2.6 Povos antigos 2.5.2.6 Direito…

sacrifícios. Ao meu esposo Luciano, que sempre me ouviu, me ajudou, me aconselhou me compreendeu, me acalmou e acima de tudo, me incentivou e permaneceu ao meu lado nesta caminhada. Ao Dr. Jair Caldeira pela oportunidade concedida em estagiar em seu gabinete na sala da magistratura da 1ª Vara Criminal desta cidade e pelas palavras de sabedoria que muito me ajudaram. Aos meus colegas da faculdade, pelas discussões incessantes, principalmente após os dias de provas, bem como por…

JOVACY PETER FILHO REINTEGRAÇÃO SOCIAL UM DIÁLOGO ENTRE A SOCIEDADE E O CÁRCERE Dissertação apresentada à Banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre (área de concentração Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia), sob a orientação do Professor Associado Alvino Augusto de Sá. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo - 2011 REINTEGRAÇÃO SOCIAL UM DIÁLOGO…

treatment by the criminal justice system. Equally, it will be considered the question about several assuring measures accepted by the law system of many others countries – also by Brazil – for containment of dangerous entities; and among these several tactics, it will be given more emphasis to “measure of security”: its structure, presumptions; species and execution. At the end, we’ll show that this institute – exactly because it’s based on the oracular idea of “harmfulness” – doesn’t…

Dialéctica, Tópica e Retórica Jurídicas [1] Paulo Ferreira da Cunha Prof. Catedrático da Univ. do Porto I. SENTIDOS DA RETÓRICA JURÍDICA A Retórica jurídica - como, aliás, todas as realidades do mundo mental - pode ser encarada de múltiplas formas. Cremos que as distinções podem ser muitas vezes formais, e por isso pouco prestáveis, ou antes decorrer de diferenças reais e importantes, e por isso se revelarem úteis. Uma das distinções que se nos afiguram efectivas (decorrerem…

Erika Juliana Dmitruk QUE É O ABOLICIONISMO PENAL? Erika Juliana Dmitruk 1 RESUMO O presente artigo procura investigar a proposta abolicionista do direito penal frente à atual, e, quiçá, constante, crise do sistema prisional brasileiro. A proposta abolicionista defende a extinção do modelo penal de resolução de conflitos e a sua substituição por métodos conciliatórios, preventivos e, havendo necessidade da intervenção estatal, que esta seja feita a partir de outros ramos do…