Biosegurança

A BIOSSEGURANÇA, O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO, E OS RISCOS DA TRANSGÊNIA ALIMENTAR.

LA BIOSSECURITÉ, LE PRINCIPE DE LA PRECAUTION ET LES RISQUES DE LA TRANSGENIE ALIMENTAIRE

Valmir César Pozzetti*
RESUMO : Os alimentos Transgênicos, apesar de estarem regulados, no Brasil, pela Lei de Biossegurança, nº 11.105/2005, ainda causam temores e muitas polêmicas, no ordenamento jurídico, uma vez que não conseguiram cumprir com as promesas do “porque vieram”, ou seja, não conseguiram acabar com a fome no planeta, não reduziram o preço dos alimentos e não se aumentou a produtividade, nem mesmo reduziu-se ou eliminou-se o uso de agrotóxicos. Em contrapartida, a ciência ainda nao conseguiu provar que eles nao trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente e os riscos da transgênia são evidentes. Por esse motivo, é imperativo que o Estado exija com maior rigor que se observe o cumprimento do Princípio da Precaução, inserto no ordenamento jurídico do Direito Ambiental, assegurando a necessária preservação do meio ambiente e manutenção da sadia qualidade de vida no planeta. Os riscos e incertezas inerentes a esta atividade existem e é preciso avançar com precaução, para crescermos com qualidade de vida. O método de abordagem utilizado nesta pesquisa é o dedutivo, de procedimento científico, com utilização das técnicas de pesquisa bibliográfica. PALAVRAS CHAVES : Principio da Precaução, Biossegurança; Risco Alimentar; Direito do Consumidor ; Alimentos Transgênicos.

RÉSUMÉ : Des aliments Transgéniques, malgré de être réglementés, dans Brésil, pour la loi de Biossecurité, nº 11,105/2005, encore causent craintes et beaucoup de des polémiques, dans ordre juridique, vu qu'ils n'ont pas réussi à accomplir avec les promesas de « ils parce que sont venus », c'est-à-dire, n'ont pas réussi à finir avec la faim dans la planète, n'ont pas réduit le prix des aliments et ne s'est pas augmentée la productivité, ni même il s'est réduit ou s'est éliminé l'utilisation d'agrotóxics. En