ÉTICA E lEGISLAÇÃO

ÉTICA E LEGISLAÇÃO Documentos internacionais sobre ética em pesquisa em seres humanos. Avanços Científicos Ética em Pesquisa com Animais. O que é pesquisa? Pesquisa é o estudo sistemático para averiguar a realidade ou descobrir fatos relacionados a qualquer campo do conhecimento. As pesquisas são muito importantes, pois elas produzem conhecimento científico, que podem ser úteis para melhorar a promoção, a prevenção e assistência à saúde e ainda, podem contribuir para o melhor funcionamento dos serviços públicos de saúde. O que é o Comitê de Ética em Pesquisa? Comitê de Ética em Pesquisa - CEP: é um órgão institucional e tem a responsabilidade primária pelas decisões sobre a ética de pesquisas a serem desenvolvidas na instituição, de modo a Documentos internacionais sobre ética em pesquisa em seres humanos. Proteger a integridade e os direitos dos voluntários participantes nessas pesquisas. Integra o sistema CONEP-CEP, que tem um papel importante no controle social das pesquisas com seres humanos. Porque em algumas situações os interesses do pesquisador, do patrocinador, que paga o estudo, e do participante podem ser diferentes e entrar em conflito. O Comitê analisa os aspectos éticos da pesquisa, no sentido de garantir que os participantes do estudo sejam respeitados e tenham seus direitos assegurados. Por isso é fundamental que um comitê independente analise o projeto de pesquisa antes que o estudo seja iniciado. O respeito devido à…

1 A LEI AROUCA E O MÉTODO DA VIVISSECÇÃO ANIMAL: incoerência entre Ética e Experimentações Científicas1 Maria de Fátima da Silva Nascimento Oliveira2 Claudia Torres Vechi3 RESUMO A pesquisa acerca do tema da vivissecção animal tem o cunho de analisar as questões éticas que, muitas vezes, não são levadas em consideração no momento em que são feitas experimentações com animais. Então, é imprescindível examinar essa questão à luz do Direito, ou seja, como a ética se confronta com…

ANÁLISE BIOÉTICA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA APLICÁVEL AO USO DE ANIMAIS NÃO-HUMANOS EM EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS Josielke Goretti Soares Machado Marília dos Santos Pinheiro Silvia Helena Marçal Patrícia de Fátima Pires de Alcântara (orientadora) INTRODUÇÃO Originariamente proposta para o estudo das várias questões inerentes à melhoria da qualidade de vida em sociedade, a bioética não demorou a entrar no âmbito de debates acadêmicos e científicos, principalmente em função das…

sadio e equilibrado é formado por um todo, inclusive pelo os animais, desta forma devemos destacar a importância dos animais em nossa vida e na preservação e conservação do meio ambiente. Os animais pela simples condição de seres vivos, detêm certos direitos que lhes são inerentes, assim assegura a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e internacionais onde protegem os animais…

PARANÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL- 2014 ---------------------------------------------------ORIENTADOR(A) KAUÊ MENDES DE BORBA PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO 2014 OS DESDOBRAMENTOS DO “CONDOMÍNIO” E SUA INCIDÊNCIA SOBRE EQUINOS ÁREA DE PESQUISA DO PROJETO DO ARTIGO CIENTÍFICO: INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO SOBRE SEMOVENTES Curitiba Maio de 2014 SUMÁRIO 1. Introdução…

Direito Ambiental: uma abordagem acerca das penalidades por crimes cometidos contra os animais frente aos Juizados Especiais1 Niclessa da Cruz2 Cheila da Silva dos Passos Carneiro, MSc3 Resumo O presente artigo tem por objeto aprofundar o estudo sobre o abandono e maus tratos de animais, conforme artigo 32 da Lei n.9.605/ 98, contribuindo para um estudo aprofundado em relação ao tema. A relevância do trabalho se manifesta na necessidade de se estudar as leis que protegem os animais no…

A Experimentação Animal e Vivissecção muito têm contribuído para um evidente progresso tecno-científico e medicinal, beneficiando não somente a espécie humana mas também a animal através do desenvolvimento da medicina humana e veterinária e medicamentos específicos para cada área. Contudo, sabe-se que o sofrimento e morte muitas vezes causado aos animais pela experimentação exigida por diversas pesquisas científicas é um fator crucial para a explosão de críticas justas e criação de…

EXPERIMENTAÇÃO COMUNICAÇÃO | ANIMAL: ÉTICA E LEGISLAÇÃO | 237 COMMUNICATION Experimentação animal: ética e legislação brasileira Animal experimentation: ethics and the Brazilian legislation Angélica Heringer de REZENDE 1 Maria do Carmo Gouveia PELUZIO 1,2 Céphora Maria SABARENSE 1 RESUMO Este artigo trata da experimentação animal sob os pontos de vista da ética e da política, fazendo uma abordagem histórica do tema no cenário legislativo brasileiro. Os animais de…

1. INTRODUÇÃO O conceito de bem estar animal refere-se a uma boa ou satisfatória qualidade de vida que envolve determinados aspectos referentes ao animal tal como a saúde, a felicidade e a longevidade. Um dos conceitos mais populares de bem estar animal foi dado por Barry Hughes que o define como "um estado de completa saúde física e mental, em que o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia" (1976). Outra definição foi dada por Broom (1986) em que o bem estar animal é…

VISÃO CONTEMPORÂNEA SOBRE O USO DE ANIMAIS EM TESTES CIÊNTIFICOS Resumo. O presente artigo trata a respeito da cognição, a auto-consciência e a senciência animal, com relevantes observações de especialista notórios no assunto. Dissertaremos a respeito do uso de animais em testes ciêntificos e sua efetiva eficiência. Ao fim deste trabalho será possível verificar que o uso de animais em testes ciêntificos, é controverso e que existem alternativas mais eficazes sem a necessidade de…