Artigo Científico Sobre Direito Dos Animais

Introdução ao Estudo do Direito Prof. Nivaldo1 1. Introdução Introdução ao Estudo do Direito O que é direito? O que é Estudo? O que é Conhecimento? O que é Conhecer? O que é o estudo do Direito? É possível conhecer? O que é estudar? É aprender algo, é conhecer - conhecer o direito. A missão da filosofia do direito é de "crítica da experiência jurídica, no sentido de determinar as suas condições transcendentais" (M. Reale), ou seja, aquelas condições que servem de fundamento à…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho terá como objetivo a analise de como foram tratados os animais desde a antiguidade até os dias de hoje e a forma como evolui a sociedade e as leis. No segundo capitulo discorre-se sobre as primeiras manifestações do homem em relação a natureza. Observa-se que sempre houve uma preocupação com o meio ambiente, principalmente dos povos indígenas e dos orientais. Isto por uma questão religiosa, ambos os povos acreditam que o que fazem para natureza…

A utilização de animais em laboratórios, tanto para fins médicos quanto para fins comerciais, é uma questão muito polêmica. Animais de várias espécies, sendo os camundongos mais intensamente utilizados, são empregados em experiências científicas e testes a fim de comprovar a eficiência de produtos como vacinas, cosméticos, medicamentos etc. O uso de animais com objetivos científicos é uma prática comum que vem sendo empregada desde a Antiguidade, mas para que essa prática seja aceitável…

Grobério Pazó** Sabrina França Heancio*** Resumo: Por conta do crescimento da importância dada aos animais de estimação pelas pessoas na sociedade, percebe-se que o profissional de medicina veterinária vem ganhando destaque nos últimos anos. Além disso, a legislação sobre os direitos dos animais, como a Convenção Europeia de Proteção dos Animais de Companhia e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, se mostra relevante para a proteção da vida desses seres. Como em toda…

NA PSICOLOGIA REFERENTE AO USO DE ANIMAIS Paulo Adriano PROJETO DE PESQUISA Tema Como se estabelece a ética na psicologia frente à utilização de animais para a psicologia experimental? Introdução Neste presente Artigo Discutiremos o tema Como se estabelece a ética na psicologia frente à utilização de animais para a psicologia…

777, DE 2013 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no Estado de São Paulo, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - Fica proibida, no Estado de São Paulo, a utilização de animais para desenvolvimento,…

– FMU CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANTI VIVISSECIONISMO: O REFLEXO DO DIREITO PARA A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL CAROLINA DE MELLO PALOMARES RA 5903510 Turma: 3107E02 Fone: 11 98897-1800 E-mail: carolinampalomares@gmail.com São Paulo Maio, 2014 FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU CURSO DE DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ANTI VIVISSECIONISMO: O REFLEXO DO DIREITO PARA A…

777, DE 2013 Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, e seus componentes, no Estado de São Paulo, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA: Artigo 1º - Fica proibida, no Estado de São Paulo, a utilização de animais para desenvolvimento,…

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIRO ROBERTO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA CACOAL – RO 2013 5179060-836295005636260-22669500HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à União das Escolas Superiores de Cacoal como parte dos requisitos para obtenção do titulo de Bacharel em Direito, Sob…

Proteção aos Animais em SP : Lei 11.977 Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005 (Projeto de lei nº 707/2003, do deputado Ricardo Trípoli - PSDB) Institui o Código de Proteção aos Animais do Estado e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado, a seguinte lei: Capítulo I Das Disposições Preliminares Artigo 1º- Institui o Código Estadual de Proteção aos…