Artigo Cientifico Sobre Direito Do Consumidor

Compras pela internet. Principais problemas e soluções jurídicas. Acimarney Correia Silva Freitas¹, Arthur Leandro da Silva Rodrigues², Joedson dos Santos Azevedo 3, Randler Freitas Almeida4 ¹ Orientador deste Artigo e Professor de Direito - IFBA. ² Graduando em Sistemas de informação - IFBA. 3 Graduando em Sistemas de informação - IFBA. 4 Graduando em Sistemas de informação - IFBA. Resumo: Adentrar-se-á por meio deste trabalho no âmbito dos negócios comercias no que se…

mesmo com o emprego de diligência na produção ou prestação e de rigoroso controle, ainda assim alguns produtos e serviços acabam entrando no circuito comercial com defeitos que culminam por causar lesão à saúde, à segurança e ao patrimônio dos consumidores e usuários. A verdade deste postulado leva a conclusão que, em tese, nenhum produto ou serviço, por mais avançado que seja, está indene a erros. Por consectário, o homem do século XXI vive em um ambiente de risco. Cretella Junior…

ENCONTRO CIENTÍFICO E SIMPÓSIO DE EDUCAÇÃO UNISALESIANO Educação e Pesquisa: a produção do conhecimento e a formação de pesquisadores Lins, 17 – 21 de outubro de 2011 O PODER DA MARCA Ana Claudia dos Santos - email: ana.nichimura@hotmail.com Ana Elisa Guimarães - email: biigaaa@hotmail.com RESUMO A cada dia uma nova marca surge no mercado, e o consumidor que está atento vai determinar qual será a marca que terá mais importância e crescerá no mercado. O presente artigo…

trabalho DIREITO DO CONSUMIDOR CARLOS ROBERTO SILVA FLORIANÓPOLIS 2014 DIREITO DO CONSUMIDOR SILVA, Carlos Roberto ZANON, Suzana Raquel Bisognin RESUMO O objetivo geral da pesquisa é apresentar os conceitos, princípios e objeto do Direito do Consumidor. Dentre estes, os conceitos de “consumidor” e “fornecedor” além de outros próprios do Direito do Consumidor tais como os da decadência e prescrição e desconsideração da personalidade…

duvidosos ou controvertidos, utilizando-se do próprio conhecimento, científico e técnico, e observando as normas administrativas e legais. O Código Civil no seu art. 145, caput e parágrafos primeiro e segundo, enfatiza que o perito deverá ter conhecimento específico sobre a matéria que opinar, sendo a condição de ser médico, requisito obrigatório ao perito. “Art. 145 - Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico o juiz será assistido por perito, segundo…

obrigacional entre fornecedor e consumidor, já ocorrem propostas veiculadas pelo marketing. Esse momento, anterior a contratação, já se podem configurar em algumas tratativas tuteladas pelo direito visto que geram uma expectativa no consumidor quanto ao produto ou serviço oferecido. O dever de boa-fé na contratação não exclui a sua apreciação na fase pré-contratual onde, as partes devem agir com lealdade, transparência e cooperação. Embora não exista ainda direitos decorrentes do…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Apostila 3 – Direitos da Personalidade Professora Simone Minelli 32 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL - DIREITOS DA PERSONALIDADE Adquirindo a personalidade (que consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa, sendo a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações), o ser humano adquire o direito de defender o que lhe é próprio, como sua integridade física (vida, alimentos), intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica,…

conflito de normas internacionais e de direito interno, inclusive para o Governo deste País. Visando encontrar soluções que possam minimizar, os danos morais e materiais dos surpreendidos pelo infortúnio é que nos propormos a desenvolver o presente trabalho monográfico. No extravio de viagens rodoviário, o Decreto Lei nº 2.521/98 determina valores máximos para extravios e danos na bagagem. Como nem sempre a quantia representa o valor dos objetos, o consumidor deve ingressar ação…

Oliveira UNIVERSO Direito Empresarial Professor: Dr. José Carlos Azevedo Código de Defesa do Consumidor Considerações sobre a Lei 8.078/90 Luiz Paulo... Rubem Ricardo Millem Willian Gomes machado 4º. Período – Curso de Direito – Noturno Campos dos Goytacazes (RJ), 04 de novembro de 2009 7– Opções do Consumidor A fim de terem resguardados seus direitos, aos consumidores foram dadas importantes…

A reparação civil a luz dos artigos 12e 13 do Código de Defesa do Consumidor Gabriela Patrícia Silva Resumo. – O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço estabelecendo que: O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem