Responsabilidade Objetiva

RESPONSABILIDADE OBJETIVA
O Código Civil Brasileiro, em sua parte geral, estabelece como regra a responsabilidade civil subjetiva (artigos186 e 187). Todavia, a doutrina demonstra que, após um longo período de evolução, hodiernamente é a responsabilidade objetiva a mais comum na sociedade brasileira (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 156; PEREIRA, 2005, p. 563).
As transformações sociais provocadas pela sociedade do consumo deram novos rumos às disposições jurídicas. Caio Mário (2005, p. 573) realça como “a economia tornou-se cada vez mais dirigida, e a intervenção do Estado recrudesceu sensivelmente”. João Batista de Almeida (2010, p. 84) destaca que, na sociedade de consumo, mesmo com o emprego de diligência na produção ou prestação e de rigoroso controle, ainda assim alguns produtos e serviços acabam entrando no circuito comercial com defeitos que culminam por causar lesão à saúde, à segurança e ao patrimônio dos consumidores e usuários.
A verdade deste postulado leva a conclusão que, em tese, nenhum produto ou serviço, por mais avançado que seja, está indene a erros. Por consectário, o homem do século XXI vive em um ambiente de risco. Cretella Junior (1991, p. 1019) ensina que o “risco ultrapassa o círculo das possibilidades humanas para filiar-se ao engenho, à máquina, à coisa, pelo caráter impessoal e o objetivo que o caracteriza”.
Verificou-se que o exame da culpa tornou-se empecilho para oferecer ao cidadão o mínimo de segurança. Sérgio Cavalieri Filho (2012, p. 152) leciona que a doutrina pátria foi resgatar os estudos sobre a teoria do risco levados a cabo na França a partir do século XIX. As conclusões alcançadas pelos mestres franceses, em especial Raymond Saleilles e Louis Josserand, serviram como inspiração para que os doutos brasileiros formulassem uma teoria adequada à realidade tupiniquim.
Ao longo dos anos, a doutrina criou diversas modalidades de risco: o risco criado, o risco-proveito, o risco profissional, o risco excepcional e o risco integral