responsabilidade objetiva

RESPONSABILIDA OBJETIVA

A responsabilidade civil consiste na obrigação de indenizar o dano, patrimonial ou moral, causado a outrem.

Conforme ensina Aguiar Dias: “não pode haver responsabilidade sem a existência de um dano, e é verdadeiro truísmo sustentar esse princípio, porque, resultando a responsabilidade civil em obrigação de ressarcir, logicamente não pode concretizar-se onde não há que reparar”(Da responsabilidade civil. V. II. 10ª Ed., Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 713).

Atualmente, verifica-se a busca da sociedade no sentido de não permitir que a vítima de atos ilícitos fique sem ressarcimento, de forma que possa restaurar seu equilíbrio moral e patrimonial.

A idéia de reparação do dano injustamente causado, por ser próprio da natureza humana, sempre existiu. Inicialmente, surgiu com uma concepção de vingança, evoluindo para uma compensação tarifada.

Conforme prelecionam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho:”um marco na evolução histórica da responsabilidade civil se dá, porém, com a edição da Lex Aquilia, cuja importância foi tão grande que deu nome a nova designação da responsabilidade civil delitual ou extracontratual (Novo Curso de Direito Civil. 2ª ed. rev., atual. e ampl., São Paulo: Saraiva, 2004, v. 3). Esse texto legal trouxe a substituição da multa fixa por uma pena proporcional ao dano causado.

Posteriormente, o Código Civil de Napoleão inseriu a culpa como pressuposto da responsabilidade civil aquiliana, influenciando diversas legislações pelo mundo.

A responsabilidade subjetiva consiste na obrigação de indenizar em face da comprovação de dolo ou culpa por parte do causador do dano, competindo ao prejudicado, por conseguinte, a demonstração do dano, do nexo de causalidade e da conduta culposa lato sensu, que engloba a culpa stricto sensu e o dolo.

O Código Civil brasileiro de 1916 era essencialmente subjetivista. O Código Civil de 2002, apesar de reproduzir a cláusula geral da responsabilidade aquiliana,