responsabilidade objetiva

Profº Sérgio Cavalieri

III - RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU PELO RISCO

1. INTRODUÇÃO
- É a responsabilidade SEM CULPA  Por isso, também chamada de RESPONSABILIDADE PELO RISCO
- Tudo o que foi estudado para a responsabilidade SUBJETIVA é aplicável à responsabilidade OBJETIVA, MENOS A CULPA. Por isso, também temos aqui:
- Conduta / Atividade / Serviço: menos a culpa
- Nexo Causal: teorias, exclusão do NC
- Dano: material, dano emergente, lucros cessantes, etc

2. EVOLUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL
a) Fatores da evolução – acidentes de trabalho e de transporte coletivo
b) Fases da evolução – culpa presumida, responsabilidade contratual
 CULPA PRESUMIDA (presunção da CULPA, e não da responsabilidade). Alguns autores confundem CULPA PRESUMIDA com RESPONSABILIDADE OBJETIVA mas a culpa presumida foi a evolução da responsabilidade subjetiva para a responsabilidade objetiva. Em certas situações, há uma PRESUNÇÃO DE CULPA  No Direito do Consumidor existe a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (presunção iuris tantum)  Melhora a situação da vítima que, outrora tinha que se “desdobrar” para obter a prova.
 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL: Já existe um VÍNCULO JURÍDICO pré-estabelecido entre as partes. Importância na responsabilidade do transportador (contrato de transporte entre o passageiro e o transportador). O transportador tem dever de transporte e, também, de segurança e de incolumidade do passageiro (implícitos no contrato). Nos casos de acidente, passou-se a admitir uma RESPONSABILIDADE SEM CULPA (OBJETIVA) do transportador (posto que descumprido o dever deste), baseada na MERA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO.

3. TEORIA DO RISCO
- Qual foi o fundamento para justificar a RESPONSABILIDADE OBJETIVA, a responsabilidade sem culpa?
Enquanto a responsabilidade SUBJETIVA está fundada na CULPA, a responsabilidade OBJETIVA está fundada no RISCO (= perigo, probabilidade de dano).
O entendimento inicial era de que o risco não poderia ser suportado pela vítima, o