Artigo Cientifico Sobre Direito Administrativo

_________Artigo Cientifico de Revisão Curso de Bacharel em Administração IMPORTÂNCIA DA OBSERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE NA GESTÃO PUBLICA Raoan Lopes de Souza¹ Paulo Santos Rosa² RESUMO Este artigo pretende tecer algumas considerações acerca da Impessoalidade na Administração Pública

031/2012 – DFLCC/COR/SES-DF Ementa: Trata-se da análise no Processo nº 060.002.857/20007, com o fito subsidiar a elaboração de Nota Técnica de Auditoria acerca da contratação da Empresa Instrumental Científico Equipamentos para Laboratórios LTDA, por meio da Inexigibilidade de Licitação – Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, baseando nos questionamentos apontado pelo Sr. Corregedor-Geral/SES-DF. Unidade Orgânica Demandante: Corregedoria da Saúde /SES-DF Data de Início:…

O PODER FISCALIZATÓRIO DA LEI DE LICITAÇÕES RESUMO A finalidade deste artigo científico é mostrar quais os princípios básicos que deverão ser levados em conta na elaboração de um certame licitatório e ainda, levando-se em consideração o valor da compra a ser realizada pela Administração Pública, qual será a modalidade de licitação empregada. Evitando-se assim que o administrador público eleja livremente o seu contratante, proporcionando assim maior confiabilidade nas suas contratações

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UNICEUB / FAJS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: MONOGRAFIA I ALUNO: VINICIUS COELHO GUIMARAES RA: 21023665 PROFESSOR: ROBERTO KRAUSPENHAR NOTURNO TÍTULO: - Qualidade dos concursos públicos SUBTÍTULO: - Caráter eliminatório do exame psicotécnico REFERÊNCIAS DOUGLAS, William. .A qualidade do serviço publico, o exame psicotécnico e o principio da segurança jurídica. Salvador. 2009. ALCHIERI, J. C; CRUZ, R. M. Avaliação psicológica: conceito,…

mertesolis@hotmail.com O presente tomo, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas. Procura-se assim, oferecer à comunidade jurídica em geral uma compilação de carácter ubíquo, que responde à necessidade por…

Faculdade Mineira de Direito AS NORMAS GERAIS DO REGIME ESTATUTÁRIO Belo Horizonte 2015 Bárbara Blanco Dias Paes Isabel Bevilacqua Gariba Joana M. de Miranda F. M. da Rocha João Vitor Silva Fonseca Luiz Carlos de Menezes Júnior Letícia Bittencourt e Abreu Azevedo Patrícia Bahia de Andrade AS NORMAS GERAIS DO REGIME ESTATUTÁRIO Pequeno artigo científico apresentado às disciplinas de Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo…

Embriaguez zero ao volante 1. Introdução: Ausência de uma Política de Trânsito Estável sobre Embriaguez ao Volante A questão da embriaguez ao volante tem sido causa de polêmica constante. Primeiro, pelo grande número de acidentes de trânsito com vítimas fatais. As estatísticas não são precisas. As informações mais frequentes apontam para o trágico número superior a 35 mil de mortes, a cada ano, nas estradas e vias públicas deste país. Os acidentes de trânsito são hoje uma das…

.......................... CAPÍTULO I – Do Corpo Docente ............................................................. CAPÍTULO II – Do Corpo Discente ........................................................... CAPÍTULO III – Do Corpo Técnico-Administrativo ................................. TÍTULO VII – Das Dignidades Universitárias ....................................................... TÍTULO VIII – Das Disposições Gerais e Transitórias .......................................... TÍTULO IX – Da

Maio de 2014 ESTATUTO DA UNIVERSIDADE DE S. TOMÉ E PRÍNCIPE GOVERNO Decreto-Lei n.º 9/2014 A institucionalização da Universidade de São Tomé e Príncipe assume como principais desígnios a produção e a difusão de cultura e de conhecimento científico e a criação de um espaço de formação dinâmico e aberto a todas as áreas das humanidades, artes, ciências e tecnologias, devendo promover relações privilegiadas com grupos e instituições de referência e procurar atrair os melhores…

OFICIAIS DISCIPLINA DE METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO I MARCO AURÉLIO TEIXEIRA OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE CONTRATOS NA POLICIA MILITAR DO CEARÁ FORTALEZA – CE MARÇO/2012 MARCO AURÉLIO TEIXEIRA OLIVEIRA CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE GESTÃO DE CONTRATOS NA POLICIA MILITAR DO CEARÁ O presente projeto de pesquisa apresentado como trabalho de conclusão da disciplina de metodologia do trabalho científico I e como forma de…