Artigo Cientifico Sobre Direito Administrativo

1 INTRODUÇÃO O “Poder de Polícia”, tema do presente trabalho, não deixa de ser uma forma de expressão do Direito na sociedade, principalmente porque o objetivo do poder de polícia é atingir o bem comum. Por esse motivo, o estudo apresenta discussões pertinentes à realidade social; além de ser um assunto debatido pelos doutrinadores do ramo jurídico, o mesmo está voltado aos anseios e dificuldades vivenciados pela sociedade. É prudente visualizar esse poder, inerente à Administração Pública

LOUZADA TASSARI RIO DE JANEIRO 2010 RAQUEL LOUZADA TASSARI RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE TERCEIROS NÃOUSUÁRIOS. Análise face ao sistema jurídico constitucional brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares RIO DE JANEIRO 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL…

Programa de Pós-Graduação Lato Sensu Curso de Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública Área de Concentração em Ciências Jurídicas IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO João Pessoa 2014 IGOR ACCIOLY PIMENTEL PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO Artigo Científico apresentado ao professor da disciplina Seminários…

O REGULAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO E O PODER EXECUTIVO Artigo científico apresentado junto ao curso de Direito do UNIFEMM (Centro Universitário de Sete Lagoas), na área de Direito Administrativo I. Professora: Carolina Rodrigues Schettino. Sete Lagoas Outubro/2013 Índice I - Introdução............................................................. 1 II - Desenvolvimento.................................................. 2 III - Conclusão.............................................

incidência prescrita em lei a qual atuará sobre este fato, tido como gerador para subsumir o acontecimento à norma abstrata e aplicar todas as disposições normativas referentes à tributação da ocorrência. Dentro desse sistema, após a constatação dos elementos necessários à adequação do caso concreto à norma abstrata, pode-se dizer que ocorreu o que o Código Tributário Nacional chama, em seu artigo 113, de obrigação tributária. Essa relação dá ao fisco o direito potestativo de acertar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON- UNIRONDON CURSO DE DIREITO PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PROJETO IMPACTOS ECONÔMICOS E AMBIENTAIS DA COPA DE 2014 E O DIREITO ALBERTO SCALOPPE DÉBORA BATISTA JOSEANE ALONSO MAILI MATOSO MONALISA A CUIABÁ, MT ABRIL/2011 ÍNDICE | | | |1 – TEMA A SER…

Cargo Público à Luz RESUMO Este trabalho consiste em apresentar as mais variadas questões legais e constitucionais que cercam a aplicação de exames psicotécnicos em concursos públicos. São abordados temas relacionados ao direito constitucional e administrativo em seus vários institutos que possuem estreita ligação com o concurso público, bem como, com a aplicação do referido exame. A realização deste trabalho se deu com base em dados coletados por meio de pesquisa bibliográfica…

INSTITUTO CIENTÍFICO EDUCACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS ICEAM.GOV Instituído no advento da Nova Constituição Federal, em 27-07-1987. De cunho Educacional, de Preservação Ambiental, Cultural, de Pesquisas Científicas e Tecnológicas, Populacional e Econômica, Logística e de Assessoria Técnica e Jurídica para os Municípios. ____________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL NORMATIVO N.º 01/2013 DO…

Artigo Científico “O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS” Marcos Fernando Sales Ferreira RESUMO Este artigo cientifico tem por finalidade apresentar os resultados provenientes da pesquisa sobre o tema “O Controle Judicial dos Atos Administrativos”. Sob o norte da temática proposta, abordou-se o presente por meio do controle exercido pela própria administração, bem como, pelo Poder Judiciário, no tocante ao mérito do Ato Administrativo, por força imperativa dos princípios…

Ética na administração pública e o Código de Ética do Superior Tribunal Militar Sumário:1. Introdução: ética, moral e Direito; 2. O Estado, a modernidade e os "fins éticos" da Administração Pública; 3. O Código de ética do STM e os princípios estruturantes do regime jurídico administrativo; 4. Referências bibliográficas. 1.Introdução: ética, moral e Direito Para o positivismo jurídico clássico, tradicionalmente opositor do jusnaturalismo, não seria necessário, de forma alguma, que as leis