Artigo Cientifico Sobre Controle De Constitucionalidade D

de fato tem por objeto a investigação da conduta dos homens; e a abstração feita dos juízos relacionados à conduta humana, nem sempre poderá ser objeto de estudo, uma vez que o comportamento dos homens segue em conformidade aos seus próprios juízos sobre o valor dos atos. Justificativa: A palavra “ética” vem do grego ethos que significa costume, ou seja, ética é a ciência dos costumes, que tem como objeto a moral. * Qual das alternativas traduz o conceito de ética empresarial:…

COLATINA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2 JUSTIFICATIVA 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 OBJETIVO GERAL 6 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 4 REFERENCIAL TEÓRICO 7 4.1 ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI Nº 11.705/08 AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO 7 4.2 CONSTITUCIONALIDADE E A “LEI SECA” 9 4.3 ACERTOS E EQUÍVOCOS DA LEI Nº 11.705/08 11 5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 14 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO “Lei Seca” é uma denominação popular dada a Lei nº 11.705 de 19 de junho de 2008 que visa…

que ao sistema democrático lhe é peculiar. A exigência da aplicação de uma legislação sempre mais eficaz é necessária em qualquer atividade, como garantia de igualdade entre todos. No presente estudo, e discorrido essas linhas gerais, falar-se-á sobre tema eleitoral atual e bastante polêmico, que é a licitude de um pleito eleitoral, onde se verificará os moldes da aplicação e eficácia da norma no sentido de assegurar os direitos individuais e coletivos de cada um envolvido no pleito…

prorrogado o prazo de conclusão do objeto contratual, mantendo-se, mesmo assim, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; C) o decreto é ilegítimo, porque, tratando-se de área periférica de cidade, a competência expropriatória é do Município; D) o contratado não fica obrigado a aceitar acréscimos contratuais até 25% (vinte e cinco por cento) em contratos de serviços, ainda que com a revisão do preço; E) a Administração não pode contratar terceiros para dar subsídios…

estes eram dados a apenas alguns grupos, não tinham caráter de universalidade. IV – Constitucionalismo norte-americano – Criação da primeira constituição escrita em 1787; Surgimento do primeiro controle de constitucionalidade tendo como parâmetro uma constituição escrita. Na Inglaterra já havia controle, mas tinha por base parâmetro não escrito; Fortalecimento do Poder Judiciário; EUA era vítima de abuso de direitos pelo legislativo inglês, assim, a nova constituição buscou dar…

ambiente é o conjunto de condições , leis e influências e interações de ordem física, química, e biológica, que fundamenta num estado de direito, a partir da Constituição Federal de 1988. Pois este direito foi garantido no corpo da carta Magna em seu artigo 225. com princípios fundamentais que são: PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO Formulado pelos gregos significa te cuidado, estar ciente, ter respeito tem pressuposto na possibilidade e na conduta humana, conscientização pública para um…

somos um país que tem, no controle externo, um instrumento de eficientização dos gastos públicos. Eu sou testemunha desse processo em várias oportunidades e temos de nos preocupar muito... É função nossa proibir conluio, práticas que rompem com a competição, práticas monopolistas de aumento de preços... o mercado não é de concorrência perfeita porque isso só se vê em livros. Ele é um mercado assimétrico, cheio de imperfeições .” Muito se questiona quanto a constitucionalidade desta…

Prontos para o SEU salário de até R$ 8.140,08? Primeiramente, vou fazer uma rápida apresentação para que vocês me conheçam um pouco melhor. Meu nome é Roberto Troncoso, sou Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União aprovado no concurso de 2007 e pós-graduado em Auditoria e Controle da Gestão Governamental. No Tribunal, exerço a função de Pregoeiro Oficial e Gerente de Processos. Sou também professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para…

constitucionalmente de restringir quaisquer dos direitos colidentes através das técnicas da concordância prática ou ponderação de valores no exame do caso sub judice. A examinadora deste concurso (Deborah Duprat) provavelmente extraiu este enunciado do artigo escrito por Virgílio Afonso da Silva – “Os direitos fundamentais e a lei: a constituição brasileira tem um sistema de reserva legal?” (disponível aqui), no qual ele aponta que a Constituição Federal brasileira de 1988, ao…

Constituição de 1988 e Princípios constitucionais 4.1 – Estrutura da Constituição – Preâmbulo e ADCT 4.2 – Princípios Fundamentais na Constituição de 1988 5 – Exercícios de fixação Vamos à aula então!\ www.pontodosconcursos.com.br 1 L O U R D I A N S O U Z A , C P F : 2 1 0 7 5 0 4 2 4 5 3 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL P/ O TCU PROFESSOR: FREDERICO DIAS 1 – Direito Constitucional e Constituição Segundo José Afonso da Silva, o estudo do direito…