Artigo Cientifico Sobre Controle De Constitucionalidade D

político – Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Por isso é suprema. A neutralidade política do Poder Judiciário o torna mais apto para assegurar a supremacia da Constituição por meio do exercício do controle de constitucionalidade das leis. Em 1803, o controle de constitucionalidade das leis foi exercido pela primeira vez, nos EUA, pelo Juiz John Marshall no famoso caso Marbury vs. Madison. A tradição francesa trouxe a idéia de Poder Constituinte. O principal responsável pela…

SOCIEDADE Teste Questionário Unidade I (2015/1) Pergunta 1 O ser humano pode ser abordado em várias perspectivas (mítica, religiosa, científica, filosófica, científica, do senso comum), porém nosso foco é próprio ao tratamento científico (antropológico); e isto não quer dizer que este seja superior aos demais modos de ver homens e mulheres, mas sim que tem preocupações e encaminhamentos diferentes. Assinale a alternativa concordante a esta afirmação: Resposta…

REFERÊNCIAS 24 APÊNDICE A - Modelo de capa 25 APÊNDICE B - Modelo de folha de rosto 26 APÊNDICE C - Modelo de folha de aprovação 27 APÊNDICE D - Modelo de sumário 28 MANUAL PARA NORMALIZAÇÃO DE MONOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO DAS FIPMoc Este Manual tem o objetivo de apresentar as principais normas técnicas para elaboração de um trabalho científico, buscando auxiliar os acadêmicos do curso de Direito das FIPMoc na feitura de sua monografia. Sugere-se, para os casos não…

Nacional sobre o Álcool, já dispunha sobre medidas a serem adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal para reduzir o uso indevido do álcool – buscando minimizar e prevenir danos à saúde e à vida. A proibição da venda de bebidas alcoólicas nas faixas de domínio das rodovias federais, instituída pela Medida Provisória nº 415/2008 (MP nº 415/2008), foi uma das medidas implementadas pelo Estado com o propósito de atender às determinações da Política Nacional sobre o Álcool

TRIBUNAL DE JUSTIÇA: NATUREZA JURÍDICA, LEGITIMIDADE, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E OBJETIVO. RESUMO A Reclamação é prevista na Lei 8.038/90. e na Constituição da República Federativa do Brasil nos artigos, 102, I, l e 105, I, f. É possível encontrar doutrinadores expondo suas idéias sobre a Reclamação em capítulos de livros de Direito Constitucional. Como esta ação é pouco lecionada na graduação, a maioria dos advogados só têm conhecimento de sua existência na pós-graduação…

único país com cinco títulos de campeão do mundo (1958, 1962, 1970, 1994 e 2002), mas também por formar seleções que, em campo, sempre encantam com suas jogadas criativas, irreverentes e de muita técnica. A cada ano de Copa gerase uma expectativa sobre qual será a melhor seleção; mas não há dúvida de que a principal rival é a seleção brasileira. No caso da Copa do Mundo de 2014, no entanto, o desafio vai além do campo - da busca de ser o melhor país nesta modalidade esportiva -, é…

_________________________________________ __________________________________________ Contagem, 17 de junho de 2013 RESUMO Essa dissertação realizou um estudo exploratório sobre a vedação das atividades intelectuais, técnicas, de consultoria, artísticas, desportivas e de instrução e treinamento ao ingresso no Simples Nacional. Seu objetivo foi analisar a constitucionalidade dessa vedação no sistema jurídico brasileiro, e para tanto utilizou os dados da evolução histórica do sistema…

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. d) a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. e) é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos o direito a décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. 2 - (2014 – FUNDEP - TJ-MG – Juiz) Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA. a) É o estatuto que regula as…

popular. (B) mandado de segurança. (C) habeas corpus. (D) mandado de injunção. (E) habeas data. (C) não será permitida a acumulação dos cargos, porque a Constituição Federal brasileira veda, em qualquer hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos. (D) não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de um cargo público de professor com outro técnico ou científico. (E) não será permitida a acumulação…

convenções internacionais de que o Brasil seja parte. Segundo Pedro Lenza (2008, p.670), a doutrina, dentre vários critérios, costuma classificar os direitos fundamentais em gerações de direitos (lembrando a preferência da doutrina mais atual sobre a expressão dimensões dos direitos fundamentais), da seguinte forma:  Direitos primeira Humanos geração documentos marcantes de alguns históricos para são a configuração e emergência do que os autores chamam de …