Artigo Cientifico Sobre Controle De Constitucionalidade D

SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: Passo 1 - Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos

TEMA 3 – PODER JUDICIARIO. ATPS - AULA TEMA 4 – A DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. 3° SEMESTRE - NOTURNO ETAPA 3 _ Aula-tema: Poder Judiciário. A atividade mostra-se importante para que o aluno comprove o domínio sobre a competência constitucional atribuída a cada órgão do Poder Judiciário, bem como demonstre o conhecimento acerca da Emenda Constitucional 45/2004 e suas atribuições. Para realizá-la, executar os passos que seguem abaixo: Passo 1 -…

Tribunais Superiores = jurisdição sobre todo o território nacional, assim como o CNJ (art. 92, par. 1º e 2º). STF = órgão máximo do Judiciário e guardião da Constituição Federal. Cabe a ele realizar, originariamente e com exclusividade, o controle abstrato de leis e atos normativos em face da Constituição Federal e também atuar, no controle difuso, como última instância. STJ, TSE, TST, TSM = 4 tribunais superiores, com sede na Capital Federal e jurisdição sobre todo território. STJ =…

(1). Nesse sentido, são os métodos e princípios utilizados para este fim: Métodos da interpretação constitucional: · Método jurídico ou hermenêutico-clássico; · Método tópico-problemático; Método hermenêutico-concretizador; · · Método científico-espiritual; Método normativo-estruturante; · · Método da comparação constitucional. Princípios da interpretação constitucional · Princípio da unidade da constituição; Princípio da concordância prática ou da harmonização; · ·…

para a criação de vários microssistemas. Ex: Código de defesa do consumidor, Estatuto da criança e do adolescente, Estatuto do Idoso, Lei do divórcio etc – todos os microssistemas encontram FUNDAMENTO na CF (norma de vaidade do sistema) por tudo isso o D. Civil passa por um processo de despatrimonialização como conseqüência de sua constitucionalização civil (com tudo isso ocorreu uma mudança de paradigma sendo que na época do liberalismo o direito se propunha apenas uma regulamentação da…

é sua compatibilidade com a constituição vigente. As leis infraconstitucionais que já existiam serão recepcionadas (se estiverem de acordo com a nova CF) ou revogadas (se forem contrárias à nova CF). Caso haja incompatibilidade de apenas alguns artigos, só estes serão revogados; os outros serão recepcionados. - Advinda uma nova constituição estas leis terão um novo fundamento de validade e eficácia, desde que forem materialmente compatíveis. 2.1.- Há norma constitucional…

jurídica e pela natureza jusnaturalista de sua fundamentação. Doutrina e jurisprudência desempenhavam um papel criativo do Direito e, como conseqüência, também normativo. O Estado legislativo de direito, por sua vez, assentou-se sobre o monopólio estatal da produção jurídica e sobre o princípio da legalidade. A norma legislada converte-se em fator de unidade e estabilidade do Direito, cuja justificação passa a ser de natureza positivista. A partir daí, a doutrina irá desempenhar um papel…

SIMULADO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 01 Julgue as afirmativas com V ou F. O número entre parênteses indica o artigo ou artigos onde está a resposta. PODER LEGISLATIVO 1. ( ) A posse dos membros do Congresso Nacional ocorre ao início da sessão legislativa, ou seja, a quinze de fevereiro, a partir do que se inicia a contagem do período legislativo respectivo, da sessão legislativa e da legislatura, não havendo espaço, no caso de posse dos membros da Câmara dos Deputados, para se falar…

Prezados Alunos e prezadas Alunas, Trago à baila interessante artigo científico intitulado Emendas à Constituição e a ausência de previsão da República como cláusula pétrea, construído pelo culto procurador do Município de S. José dos Campos, o Dr. Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos, que aborda diversas questões discutidas em sala de aula, especialmente sobre forma de governo. Com efeito, ao entrelaçar diversos conceitos de direito público para fundamentar à sua conclusão, no sentido de

vinculados. Em razão disto, tem-se como pressuposto a rigidez constitucional, superioridade hierarquica da constituição, constituição como norma fundamental, sistema de responsabilização juriídica-política do poder que a desrespeitar e controle de constitucionalidade. NEOCONSTITUCIONALISMO Do século XVIII até meados do século XX o constitucionalismo moderno seguiu inquestionável entre nos até meados do XX, ocasiao em que se orginou na Europa um novo pensamento constitucional…