Direito

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1
PROVAS

DIREITO

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
CONSTITUCIONAL
Prof.: ANDRÉ ALENCAR

Questões da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS importantes
para o conteúdo “COMUM” da Câmara dos Deputados:
PARTE I de II:
Questões: 1, 2, 3, 7, 8, 20, 23, 24, 26, 35, 36, 41, 42, 44, 51, 62,
65, 66, 68 a 71, 74 a 77, 79 a 84, 91, 92, 94, 97, 101 a 103,
107, 108, 110, 113 a 119, 121, 122, 124, 125, 127, 128, 130,133, 134, 136 a 140, 143, 144, 146 a 149, 151, 152, 156, 157,
158, 162, 165 a 168, 170 a 176, 181 a 183, 186, 187, 189, 190,
193, 194, 196, 197, 199 a 201, 203, 205, 208 a 213, 216, 218,
219, 221 a 226, 230, 231, 233, 235 a 238, 240, 241, 243 a 248,
251 a 256, 259 a 261, 264, 265 a 271, 274 e 278!
PARTE II de II:
Questões: 1 a 3, 5 a 8, 12 a 17, 20 a 25, 28, 29, 31 a 34, 38, 41
a 44, 46 a 48,51 a 55, 57, 58, 60, 61, 63 a 67, 69, 70, 72, 73,
76 a 79, 81 a 83, 85 a 90, 93, 94, 97 a 100, 102, 104, 105, 111 a
117, 122, 126, 128 a 130, 133 a 135, 137, 139, 144, 145, 148,
153, 155, 157, 159, 161, 164, 165, 167, 170 175, 180, 181, 186
a 188, 190, 201, 204 a 207, 209 a 211, 213 e 216!

André Alencar dos Santos
andre.concursos@terra.com.br

Plêiade de Direito Constitucional

2PROVAS

DIREITO

FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
CONSTITUCIONAL
Prof.: ANDRÉ ALENCAR

PROVAS – FCC – PARTE I DE II
PROVA 1 – BANCO CENTRAL
1. Tício deseja assegurar o conhecimento de informações
relativas à sua pessoa constantes de registros de entidades
governamentais. Nesse caso, de acordo com a Constituição
Federal brasileira, Tício deverá impetrar
(A) ação popular.
(B) mandado desegurança.
(C) habeas corpus.
(D) mandado de injunção.
(E) habeas data.

(C) não será permitida a acumulação dos cargos, porque a
Constituição Federal brasileira veda, em qualquer hipótese, a
acumulação remunerada de cargos públicos.
(D) não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a
Constituição Federal brasileira só permite a acumulação de um
cargo público de professor com outrotécnico ou científico.
(E) não será permitida a acumulação dos cargos públicos, uma
vez que a Constituição Federal brasileira só permite a acumulação
de dois cargos públicos de professores.

2. Maria, enfermeira do Hospital Federal X, deseja acumular
seu cargo público privativo de profissional de saúde de
profissão regulamentada com outro cargo público privativo
de profissional de saúde deprofissão regulamentada, tendo
em vista que há compatibilidade de horários entre eles. Neste
caso, considerando que ambos os cargos são remunerados,
é certo que
(A) será permitida a acumulação dos cargos, tratando-se de
exceção prevista na Constituição Federal brasileira.
(B) não será permitida a acumulação dos cargos, uma vez que a
Constituição Federal brasileira só permite a acumulação decargo
público remunerado com outro gratuito.

3. A respeito da fundação de sindicato, considere, dentre
outros, os requisitos abaixo.
I. Autorização do Estado para a respectiva fundação.
II. Inexistência de outra organização sindical, em
qualquer grau, representativa de categoria profissional
ou econômica, na mesma base territorial.
III. Requerimento de registro no órgão competente.
IV.Concessão do prazo mínimo de 6 (seis) meses para
que os representantes da categoria se filiem,
obrigatoriamente, ao sindicato.
Estão corretos, de acordo com a Constituição Federal
brasileira, os indicados APENAS em
(A) I e II. (B) I, II e III. (C) I, II e IV.
(D) II e III. (E) III e IV.

PROVA 2 – COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS – CEAL - advogado
4. Os princípios constitucionais que regem aAdministração
Pública podem ser expressos ou implícitos, são
multifuncionais,
sendo
certo
que,
dentre
outras
características,
I. norteiam a elaboração legislativa e a aplicação das
normas jurídicas (função orientadora);
II. não permitem uma compreensão global e unitária do
texto constitucional, ou ainda, a harmonia na aplicação
do direito (função supletiva);
III. esclarecem o...
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