Constitucionalimo

Direito Constitucional I – 3º Período FASB

Constitucionalismo

Direito é uno, indivisível; é um grande sistema a ser estudado, um todo harmonizável. A divisão desse sistema em ramos é meramente didática. Entendimento mais moderno e de acordo com os novos paradigmas constitucionais é de que todos os ramos do direito decorrem do direito constitucional, havendo forte influencia deste no direito privado.
Sintomas que evidenciam a superação dessa dicotomia público X privado é a colocação da dignidade da pessoa humana como fundamento de todo o ordenamento jurídico; despatrimonialização do direito civil; surgimento de vários microssistemas como CDC, ECA, Lei de Alimentos, etc.

1 – Conceito – o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos.

2 – Evolução histórica
I – Constitucionalismo antigo – identificou-se o surgimento do constitucionalismo entre os povos hebreus, estabelecendo-se no Estado teocrático limitações ao poder político, assegurando aos profetas a legitimidade para fiscalizar atos dos governantes que extrapolassem limites bíblicos.
Destaca-se também as experiências das cidades-Estados gregas, importante exemplo de democracia constitucional, exercida de forma direta pelos cidadãos.
II – Constitucionalismo durante Idade Média – Magna Carta de 1215 na Inglaterra representa grande marco do constitucionalismo medieval; por meio deste documento, estabeleceu-se formalmente proteção de importantes direitos individuais.
III – Constitucionalismo durante Idade Moderna – durante Idade Moderna destacam-se: Petition of Rights (1628), Habeas Corpus Act (1679), Bill of Rights (1689). Além dos pactos, destacam-se o que a doutrina chamou forais ou cartas de franquia, também voltados para a proteção dos direitos individuais, mas estes eram dados a apenas alguns grupos, não tinham caráter de universalidade.
IV – Constitucionalismo norte-americano –
Criação da primeira constituição escrita em