Artigo Cientifico Sobre Contrato Social

49 A influência do paradigma científico-natural no jusnaturalismo moderno e no positivismo comteano. The influence of scientific-natural paradigm in the modern jusnaturalism thought and in the Comtean positivism. Flavio Elias Riche* RESUMO O artigo em questão tem por objetivo verificar, do ponto de vista epistemológico, como o conhecimento oriundo das ciências naturais afetou o desenvolvimento dos saberes político e social no período moderno. Toma-se por base as experiências do…

Regulamentação do Art. 57 da LDB 1. Sobre o conceito de aula Como se sabe a nova lei geral da Educação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, sob número 9.394/96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Capítulo IV que trata especificamente Da Educação Superior começa pelo Artigo 43 e termina com o 57 estabelecendo que "Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas…

Morrot Lima 2 Introdução Os valores sociais que se encontram sob a proteção da lei são aqueles considerados desejáveis pelos grupos sociais existentes em uma sociedade. No entanto, o binômio política  economia constitui um mecanismo de dominação, ao passo que altera ou cria leis conforme suas necessidades. Assim é que o fenômeno da Revolução Industrial, experimentado a partir da segunda metade do século XVIII, implicou uma série de transformações nas relações sociais. As relações de…

Geologia; Novamente entregamos a todos a TABELA DE HONORÁRIOS MÍNIMOS para trabalhos de Geologia, corrigida e melhorada para o ano em Exercício de 2009. Desde seu lançamento só recebemos elogios, pois este trabalho é necessário para fixarmos um lastro sobre os trabalhos e com isso evitar o aviltamento da profissão que vem ocorrendo com o passar dos anos. Esta tabela tem sido usada inclusive por profissionais de outras áreas e de outras Associações como forma de unificar, mesmo que…

FACULDADES NORDESTE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ARTIGO CIENTÍFICO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL AVANÇADO PROFESSORA: Fortaleza, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 01 2. Referencial teórico 02 3. Princípios 03 3.1 Princípio da liberdade de iniciativa 03 3.2 Princípio da liberdade de competição 04 3.3 Princípio da função social na empresa 05 3.4 Princípio da liberdade de…

a lide trabalhista, dentro do contexto da relação de trabalho, independente se for antes, durante ou após a vigência do contrato de trabalho. 5 OBJETIVO GERAL O objetivo é demonstrar que se pode aplicar o instituto do dano moral nas relações trabalhistas, baseado-se na responsabilidade civil nas relações de emprego. 6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Aspectos históricos sobre o dano moral. b) Possibilidade de aplicar-se o instituto do Dano Moral na Justiça do Trabalho. c) Compete a…

Maria Busato JAGUARIAIVA 2011 Introdução Neste trabalho serão abordados os direitos sociais que são fundamentais ao homem, onde o legislador fundamentando-se nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – art. 1.º, IV CF.– consolidou os direitos sociais de forma a proporcionar o bem-estar e a justiça social à sociedade. Direitos sociais Conceito José Afonso Silva - “Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas…

acadêmico deve se informar junto à instituição de ensino sobre o que é o estágio supervisionado, como e quando inicia-lo; bem como conhecer os seus direitos como estagiário e quais benefícios futuros a prática poder trazer ao seu curriculum profissional. 2 DIREITOS SOCIAIS. Os Direitos Sociais são os direitos de todas as pessoas, direitos como: educação, saúde, trabalho, lazer e segurança, estão entre os mais conhecidos direitos sociais. Uma criança que nasce, por exemplo, já nasce…

Denominação ..............06 Sede, Domicílio, Foro e Duração ..............07 Duração .........................................................................................................................................07 Fins e Objetivos Sociais ..............07 Missão, Visão e Valores ..............08 Quadro de Sócios ..............08 Sócios Fundadores ..............09 Sócios Contribuintes ..............09 Sócios Remidos ..............09 Sócios Beneméritos ...............09

determinando as estruturas em que se assentam institutos e normas jurídicas. São de grande importância e aplicação no Direito Administrativo. No artigo 37 da Constituição Federal estão os seguintes princípios: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Doutrina e jurisprudência também nominam outros, que estão implícitos no ordenamento jurídico. O artigo 37, caput, da Constituição Federal, ainda prevê que a Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos…