Dano moral trabalhista

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Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo

Patrícia Maria Sonza

DANO MORAL TRABALHISTA

Santo Ângelo
2009



SUMÁRIO

1. TEMA
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
3. PROBLEMA
4. HIPÓTESE
5. OBJETIVO GERAL
6. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
7. JUSTIFICATIVA
8. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
8.1 INTRODUÇÃO
9. ASCENDENTES HISTÓRICOS
10. DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO
10.1 Conceito de Dano Moral10.2 Dano Moral Trabalhista
11. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL TRABALHISTA
11.1 Os períodos em que podem ocorrer a verificação do dano moral
12. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

OBRAS CONSULTADAS
PROJETO DE PESQUISA

1 TEMA
Dano Moral Trabalhista

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A reparação, a quantificação e a competência do Dano Moral nas relações trabalhistas.

3 PROBLEMA DA PESQUISA
Aquantificação e a reparação do Dano Moral na Justiça do Trabalho: o direito à indenização moral independente de indenização material nas relações de trabalho.

4 HIPÓTESE
O Dano Moral integra a lide trabalhista, dentro do contexto da relação de trabalho, independente se for antes, durante ou após a vigência do contrato de trabalho.

5 OBJETIVO GERAL
O objetivo é demonstrar que se podeaplicar o instituto do dano moral nas relações trabalhistas, baseado-se na responsabilidade civil nas relações de emprego.

6 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Aspectos históricos sobre o dano moral.
b) Possibilidade de aplicar-se o instituto do Dano Moral na Justiça do Trabalho.
c) Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por Dano Moral.
d)Tem-se dificuldade em fixaruma quantia indenizatória por Dano Moral na esfera trabalhista.
e) Período em que se pode verificar o dano mora trabalhista: na fase pré-contratual, contratual e pós-contratual.

7 JUSTIFICATIVA

O dano integra o conflito trabalhista, surgindo no contexto da relação trabalhista, e, quando esta relação é a causa ou oportunidade para o surgimento da lesão caracterizadora do dano moral, éindiferente se ocorreu antes, durante ou após a vigência do contrato individual de trabalho. Na fase pré-contratual temos por exemplo a ocorrência dos exames admissionais. Já na fase contratual é durante a vigência do contrato, e por último a fase pós-contratual, por exemplo na divulgação indevida ou infundada do motivo da dispensa.

8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA


8.1 Introdução

O presenteprojeto trata do dano moral em relação ao Direito do Trabalho. O novo texto constitucional admite que a indenização por dano moral pode se estender a qualquer pessoa, independente de indenização material. Uma das finalidades do Direito do Trabalho é assegurar o respeito à dignidade do empregado, portanto, é um dos deveres do empregador a proteção ao direito personalíssimo do trabalhador. Emconseqüência disso, o Direito do Trabalho é uma área propícia e fértil para a reparação por danos morais e a Justiça do Trabalho é competente para dirimir esses conflitos.

9 Antecedentes Históricos

A questão do dano moral não é recente, posto que o reconhecimento e a reparação do dano de ordem moral já vinha sendo sugerido por inúmeros séculos antes de Cristo. Há vestígios de regulação daresponsabilidade civil nós Códigos de Hamurabi, rei da Babilônia no período de 1728-1686 a.C. O Código de Manu, da Índia Antiga, determinava a reparação da lesão por meio de pagamento de determinada importância, sem utilizar-se então a Lei de Talião. Na Lei das XII Tábuas (452 a.C.) se tem traços da vingança privada. O Direito Romano através de leis imperiais, tais como, Leis das XII Tábuas, Lex Aquilia (286a.C.), e Código Justiniano (528-534 d.C.) constituíram-se em valiosos elementos para a extração dos princípios e sistematização dos conceitos a respeito da matéria. Predominava-se a vingança privada, seguindo-se à composição voluntária e à composição legal e à reparação pelo Estado.
No Brasil, por muitas décadas esse assunto passou despercebido, já que a honra e a dignidade humana não era...
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