Artigo Cientifico Sobre A Clt

jornada normal dos empregados durante um período, sem redução do salário, permanecendo um crédito de horas para utilização quando a produção crescer ou a atividade acelerar, ressalvado o que for passível de negociação coletiva (“Banco de Horas” – artigos 019 a 019.13 da Convenção Coletiva de Trabalho- Sinoreg-SP/Seanor- 2008/2009). Observe-se que o chamado “banco de horas” nada mais é do que uma forma de acordo de compensação de jornada mais flexível, cuja implantação exige o…

anteriores, principalmente porque para muitas pessoas a luta feminista é vista como algo já superado (e “superados” seriam seus defensores). A falta de consciência sobre o que representam os avanços sociais e jurídicos em relação à mulher desvaloriza estas conquistas e, por isso, as põem em risco” (p. 407) “A falta de consciência sobre o que representam os avanços sociais e jurídicos em relação à mulher desvaloriza estas conquistas e, por isso, as põem em risco” (p.408) “o Direito,…

Centro Universitário Padre Anchieta – UniAnchieta Curso de Direito Disciplina: Metodologia do Trabalho Científico Professor(a): Claudinei Coletti PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Proponente (nome do aluno e série): Bruna Carolina Silva – 6º semestre A Área do Direito: Direito do Trabalho Objeto a ser analisado (tema da monografia): Da hora extra Delimitação do tema: Banco de Horas: Compensação de horas extras e prorrogação da jornada de trabalho Orientador(a): Prof º…

final do primeiro mês após o parto . § 2° A prorrogação a que se refere o § 1° iniciar-se-á no dia subseqüente ao término da vigência do benefício de que tratam os arts. 71 e 71-A da Lei n° 8.213, de 1991. § 3° A prorrogação de que trata este artigo será devida, inclusive, no caso de parto antecipado . (C) devida para as empregadas das pessoas jurídicas que aderirem ou não ao Programa Empresa Cidadã, desde que a requeiram até o final do primeiro mê s após o parto. (D) devida…

A. 615106247 SUMÁRIO 1. TRABALHO DA MULHER 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO 1.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 1.3 TRABALHO NOTURNO 1.4 DESCANSO 1.5 LOCAL DE TRABALHO 1.6 MATERNIDADE 2. TRABALHO DO MENOR 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO 2.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 2.3 CLT – NORMAS TRABALHISTAS 2.4 TRABALHOS PROIBIDO 2.5 JORNADA DE TRABALHO 2.6 CONTRATO DE TRABALHO 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 4. BIBLIOGRAFIA 1. TRABALHO DA MULHER 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO A disciplina legal do trabalho da mulher…

Conceito Não há no ordenamento jurídico brasileiro uma legislação específica sobre o assédio moral, razão pela qual inexiste um conceito legal acerca do tema. Embora não se trate de fenômeno novo, pois se pode dizer que existe desde que o homem passou a viver em sociedade, apenas recentemente o assunto tem sido objeto de estudos na área jurídica, notadamente no Brasil, inclusive quanto à sua ocorrência nas relações de trabalho. Por essa razão, inicialmente, busca-se a conceituação de assédio

INTRODUÇÃO Como já expresso no caput do artigo 227 da Constituição Federal, é assegurado à Criança, ao Adolescente e ao jovem, entre os demais direitos, a profissionalização dos mesmos, contudo, apesar da proteção constitucional, mostra-se a necessidade de amparo e incentivo para que esse direito seja usufruído. A pesquisa científica tem como delimitação “A ineficácia da Lei nº 10.097/00”, da qual dispõe acerca de algumas alterações feitas na CLT, sendo importante…

trabalhistas e proporcionando-lhes uma vida digna para desempenhar seu papel na sociedade. É um ramo com características protetivas visando favorecer o empregado que é o pólo mais fraco da relação. Palavras Chaves: Direito; Trabalho; Administração; CLT; Constituição. INTRODUÇÃO Quando se fala na Administração de uma empresa fundamental é que se observem os aspectos relacionados aos contratos que serão celebrados por esta, uma vez que a…

sistema de rede. Já pelo lado jurídico, observa-se que existem controvérsias sobre a terceirização. De um lado existem aqueles que a tomam como geradora de desemprego e como detrimentos aos direitos dos trabalhadores, e de outro, aqueles que a tomam como geradora de empregos especializados, e como forma de impulsionar a criação de sociedades comerciais de trabalho temporário. Sob os contextos apresentados, o artigo fica delimitado ao âmbito jurídico. Mais especificamente enfoca o…

caracteriza-se primordialmente em ser também um aparato de defesa do trabalhador tendo como base de apoio o INSS. Assim como o NTEP existe baseados em estudos científicos alinhados com os fundamentos da estatística e epidemiologia onde a partir disto o INSS passa a adquirir uma parceria ou ferramenta auxiliar em suas análises para resultados sobre a natureza da impossibilidade ao trabalho apresentada, tanto de natureza previdenciária ou acidentária. Existe também o PPP (Perfil…