Artigo Cientifico Sobre A Clt

DA AMPLIAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT AOS HOMENS Resumo: O artigo 384 da CLT traz direito ao intervalo apenas para as mulheres, contundo referido dispositivo não deve ser revogado do nosso ordenamento jurídico, mas ampliando aos homens, tendo em vista o principio da igualdade insculpido na nossa constituição. E é isso que será demonstrando no presente artigo. Palavras-chave: mulher; homem; proteção; igualdade. Summary: Article 384 of the Labor Code brings the right range for women only,…

o conjunto dos conhecimentos científicos relacionados ao homem e necessário a concepção de instrumentos, máquinas e dispositivos que podem ser utilizados com o máximo de conforto, segurança e eficiência. Mais tarde (1994), esse autor reformula seu conceito, incluindo o saber do trabalhador no mesmo nível técnico cientifico e como condição indispensável para o sucesso da ação ergonômica. Levantamento, transporte e descarga industrial de peso. O artigo 198 da CLT que é de 60kg o peso…

empregatício. | O contrato de trabalho é de trato sucessivo, isto é, pressupõe a continuidade na prestação de serviços e não se exaure com uma única atividade. Precisamos atentar para o fato de que a CLT não exige o trabalho diário – como faz a Lei do empregado doméstico – para a caracterização do empregado. A CLT utiliza outro conceito – o de trabalho não eventual. Sendo assim, não eventual é o trabalho prestado pelo empregado em sintonia e atendimento às necessidades normais e…

de serviço) e a indenização dos 40%. Garantias estas previstas ao empregado quando ocorre a ruptura normal do contrato trabalhista. Para caracterização da justa causa o empregado deve cometer falta grave, estando devidamente tipificada no artigo 482 da CLT, cabendo ao empregador no momento que tomar ciência da falta comprová-la, permitindo assim a quebra do contrato de trabalho. Portanto apresentaremos um aspecto geral de todo texto legal que envolve a matéria, interpretando-a em…

de fundo técnico científico/legal com total sugestividade para uma possível impugnação do Parecer Técnico apresentado pelo Perito Judicial. Competência da Justiça do Trabalho Para iniciarmos o estudo da perícia trabalhista é necessário que se faça uma breve análise acerca da competência da Justiça do Trabalho, cuja competência foi ampliada a partir da Emenda Constitucional nº45, promulgada em 8 de dezembro de 2004. Nessa Emenda, ficou estabelecido nos termos do caput do artigo 114 da…

CONHECIMENTO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA COMO DIFERENCIAL PARA O PROFISSIONAL CONTÁBIL NO CENÁRIO DA GLOBALIZAÇÃO. Alcides Wanderley Diniz Neto¹ Marta Célia Chaves Cavalcante² Resumo O presente artigo tem o objetivo de apresentar funções do profissional contábil atuante na área de pessoal tendo como base o conhecimento sobre a legislação trabalhista, buscando seus diferenciais em um cenário globalizado, apresentando-se diferenças básicas do papel do contador de uma geração antiga e a…

A INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA MODERNA GESTÃO EMPRESARIAL Débora da Silva Pereira Heloisa Cristina nascimento Pereira Schayany soares Pfleger Faculdade Municipal de Palhoça Resumo: Iremos mostrar neste artigo sobre as principais influências da legislação trabalhista na moderna gestão empresarial, pois no decorrer dos anos o trabalho que antes era de mais de dez horas, não tinha horário para descanço, as mulheres não participavam do mercado de trabalho e ainda os…

P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011 Luziânia/2012. WILLIAM PAULO DE SOUSA PAULO MAGALHÃES JANIEIRE FARIAS RIBEIRO GRASIELE CRISTINA DANIELE DE PAIVA ROSA POLLYANA PIMENTA ABUD PERIODO: 8º SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PROF: TATIANE PINHEIRO CRITÍCAS E P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011 Conteúdo apresentado à disciplina de direito do trabalho, da turma DIM8A, na modalidade de…

seara trabalhista, já que para a corrente majoritária do Direito Laboral o mesmo não possui os caracteres e elementos essenciais que o definam como atividade detentora constante da relação de emprego, pois, não se enquadra no disposto do art. 3º da CLT, mas sim na lei nº 9.608/98, que trata especificamente do acima citado. Vale ressaltar, que o que caracteriza em especial a relação de trabalho são os seguintes requisitos: pessoalidade, remuneração/onerosidade, habitualidade,…

época referente ao trabalho do menor nos artigos 401 a 441. As constituições 1946, 1967 e 1969 também dispuseram sobre o trabalho do menor. A Constituição de 1988 proibiu a realização de trabalho do menor de 18 em atividades noturnas, insalubres ou perigosas. No tocante a idade mínima vedou qualquer trabalho para menores de 14 anos, ressalvando apenas a esta regra aos menores que prestassem atividades em condição de aprendizado, conforme elucida o artigo (art. 7º, XXXIII). A…