Trabalhos feitos

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O empregado deve ser pessoa física, e não pessoa jurídica.
A Legislação Trabalhista visa proteger a vida, a saúde, a dignidade e a integridade material e moral exclusivamente das pessoas naturais – ou físicas.
Nesse sentido, fica claro que ela não se aplica, portanto, às pessoas jurídicas, tais como sociedades, associações... |   | |   |
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Essa é uma relação de cunho,eminentemente, empresarial.

No entanto, há situações em que acontecem fraudes na contratação do trabalhador...
Por exemplo, quando o trabalhador é obrigado a criar uma pessoa jurídica para poder trabalhar para o empregador, que formaliza um liame contratual com a suposta empresa, mas presta serviços, na prática, como verdadeiro empregado.
Nesses casos, a lei afasta o formato da empresa para consideraro trabalhador como autêntico empregado.
contrato de trabalho é celebrado em função de certa e específica pessoa, que é o empregado. | |

| Se o empregado se faz substituir, constantemente, por outra pessoa, não existe pessoalidade na referida relação.
É fundamental para a configuração da relação de emprego que os serviços prestados tenham um caráter personalíssimo no que se refere aotrabalhador.Só ele pode, em regra, prestar os serviços contratados ao empregador, sob pena de descaracterização do vínculo empregatício. |
O contrato de trabalho é de trato sucessivo, isto é, pressupõe a continuidade na prestação de serviços e não se exaure com uma única atividade.

Precisamos atentar para o fato de que a CLT não exige o trabalho diário – como faz a Lei do empregado doméstico –para a caracterização do empregado. A CLT utiliza outro conceito – o de trabalho não eventual.
Sendo assim, não eventual é o trabalho prestado pelo empregado em sintonia e atendimento às necessidades normais e permanentes da empresa – teoria dos fins do empreendimento.

Por isso, o trabalho não eventual gera um contato constante com o empregador – teoria da fixação jurídica –, independentementedo número de dias por ele laborados

Sobre o trabalho eventual, por sua vez, Alice Monteiro de Barros – aluna do curso de Direito do Trabalho oferecido no ano de 2007 –, afirma...

O trabalho eventual é aquele que não se insere no âmbito das atividades normais de uma empresa, como é o caso de um técnico chamado, momentaneamente, para reparar o elevador de um estabelecimento comercial.Outros autores afirmam que o trabalho eventual é ocasional em relação à fonte para a qual o serviço é prestado.
Diante do exposto, podemos refletir sobre a seguinte questão...

O professor que leciona a matéria de biologia em um colégio, uma vez por semana, mas toda semana, enquadra-se como trabalhador eventual ou não eventual?

A onerosidade é pressuposto do contrato de trabalho. A entrega daforça de trabalho ao empregador pelo empregado, deve corresponder a este último uma contrapartida econômica.

Se o trabalho não é remunerado ou é prestado de maneira desinteressada – por convicção religiosa, cívica, altruística... –, não há relação de emprego.

A Lei nº. 9.608/98 trata do trabalho voluntário – aquele prestado a uma entidade pública, de qualquer natureza, ou a instituições semfins lucrativos.

Nesse caso, não se configura o vínculo empregatício entre o trabalhador e o ente tomador de seus serviços – desde que o trabalho tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social
O obreiro deve obediência pelo fato de estar subordinado ao patrão – ou, como diz o artigo 3º da CLT, por prestar seus serviços sob a égide daempresa.

A subordinação é a maior diferença entre o empregado e um trabalhador autônomo, já que a figura de empregado pressupõe a subordinação ao empregador.

No trabalho autônomo, inexiste qualquer tipo de subordinação uma vez que o autônomo mantém, em seu próprio âmbito, o poder de gestão de seu trabalho
É o modo pelo qual o trabalho é realizado que define se há autonomia ou subordinação do...
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