Artigo Cientifico Sobre A Clt

(estatutário); Estágio; Trabalho por meio de cooperativa. RELAÇÃO DE EMPREGO  Conceito: Toda relação de trabalho subordinada, prestada por pessoa natural, de forma não eventual e mediante o pagamento de uma contraprestação.  Requisitos (arts. 2º e 3º da CLT):  Pessoa física Pessoalidade; Não eventualidade; Onerosidade; Subordinação; Alteridade;      Trabalho prestado por pessoa física  Os bens jurídicos tutelados pelo Direito do Trabalho (saúde, vida, lazer,…

SOBRE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER A Carta Magna de 1988 abrange diversos princípios, normas e Direitos Fundamentais de proteção à mulher, como o disposto no Art. 5º, mais especificamente inciso I. Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais…

suas colunas primeiras, que são o ponto de referência e, ao mesmo tempo, elementos que dão unidade ao todo. Uma ciência é como um grande edifício que possui também colunas mestras. A tais elementos básicos, que servem de apoio lógico ao edifício científico, é que chamamos de princípios, havendo entre eles diferenças de distinção e de índices, na estrutura geral do conhecimento humano”. MIGUEL REALE, O Direito como Experiência, São Paulo, 1968 Os princípios servem para dar direção, guiar…

do trabalho ou doenças ocupacionais; c) Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente (art.157 da CLT). Aos empregados, por sua vez, cabe: a) Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções expedidas pelo empregador; b)Colaborar com a empresa na aplicação das normas sobre medicina e segurança do trabalho (art.158 da CLT) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) observância das instruções expedidas À…

Aplicabilidade do Disposto no Artigo 482 da CLT 1.8 Duração 07 Meses 1.9 Faculdade * Centro Universitário de Belo Horizonte UNI- BH * * INTRODUÇÃO/OBJETO 2.1 Tema Os princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, em foco graduação de penalidades ensejadoras de demissão por justa causa. 2.2 Delimitação do Tema A Razoabilidade e Proporcionalidade – delimitadas ao disposto no artigo 482 alíneas de “a” até “l” da CLT, em consonância graduação…

entender o funcionamento de uma empresa, as normas da CLT, preocupação com os serviços oferecidos, controle desse serviços e o bem estar do funcionário. 2 DESENVOLVIMENTO A entrevista foi realizada com a sócia proprietária, Salete Sidloski Nascimento, onde é contadora, administradora do escritório de contabilidade, que oferecem serviços de contabilidade, serviços de atividades de assessoria e auditoria contábil e comercio de artigos de escritório. É uma empresa privada com…

Isabel Bevilacqua Gariba Joana M. de Miranda F. M. da Rocha João Vitor Silva Fonseca Luiz Carlos de Menezes Júnior Letícia Bittencourt e Abreu Azevedo Patrícia Bahia de Andrade AS NORMAS GERAIS DO REGIME ESTATUTÁRIO Pequeno artigo científico apresentado às disciplinas de Direito Processual do Trabalho e Direito Administrativo I, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com o objetivo de obtenção de pontos. Professores: Leda Lúcia Soares

Retirado de artigos da internet WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INSALUBRIDADE X PERICULOSIDADE: A PROBLEMÁTICA DA NÃO CUMULAÇÃO David Schlickmann Michelle Zomer Fenili 1 Resumo: Tendo em vista a fática possibilidade de estarem presentes em um mesmo ambiente de trabalho fatores que afetem a saúde do empregado e o coloquem em risco de vida, é perfeitamente possível que o empregado tenha direito a perceber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade. A Lei…

................................................................................. 1 – Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT. A norma regulamentadora NR4, que se trata do serviço especializado em engenharia de segurança em medicina do trabalho, estabelece a obrigatoridade das empresas privadas e públicas que tem seus colaboradores contratados em regime de CLT de organizar e manter em funcionamento os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina…

semanal remunerado, décimo terceiro salário,vale-transporte,greve,Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nos ultimos anos foram muitas mudanças introduzidas entre o capital e o trabalho , tivemos alterações do artigo 458 da CLTque trata do salário "in natura" e o artigo 467 da CLT que passou a prescrever uma multa de 50% para o atraso no pagamento das verbas rescisórias e da não consideração como horas extras do período até 10 minutos antes e depois do horário contratual.…