Artigo Cientifico Sobre A Clt

NOVAS VARAS FORAM CRIADOS 8 CONSELHOS REGIONAIS FORAM CRIADAS 36 JCC, COMPOSTA POR UM JUIZ-PRESIDENTE (NOMEADO PELO GOVERNO) E DOIS JUÍZES CLASSISTAS, COM PODERES PARA EXECUTAR SUAS PRÓPRIAS DECISÕES E LIVRES DAS CARTAS AVOCATÓRIAS. EM 1943 A CLT ENTRA EM VIGOR. INTEGRAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO PODER JUDICIÁRIO E CRIAÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS 1943 – DL N. 9797 – JUSTIÇA DO TRABALHO PASSA A INTEGRAR O PODER JUDICIÁRIO. OS CONSELHOS REGIONAIS VIRAM TRT O CONSELHO NACIONAL VIRA TST …

Roberto Shimanoe2 RESUMO: O presente artigo tem como objeto o estudo e análise das peculiaridades do trabalho da mulher, a interpretação da Constituição Federal de 1.988 onde alguns Tribunais entendem que as súmulas detalham questões previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, porém, deixam dúvidas e deste modo são responsáveis por entendimentos divergentes por parte dos juízes nos tribunais trabalhistas. Para tanto, além de análise da doutrina e artigos já publicados, a…

doenças do trabalho é a falta de conscientização dos empregadores e dos trabalhadores que, mesmo sabendo da importância do uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI) estabelecidos no art. 166 e 167 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e na norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) NR-06 Equipamento de Proteção Individual (EPI). Portanto, presume-se que a legislação de segurança e saúde no trabalho do Brasil é ampla, e a cada dia está sendo…

capital, uma superioridade jurídica afim de diminuir a desigualdade econômica existente entre ambos. Natureza jurídica do direito do trabalho (art. 9º CLT) 1- Direito público = em virtude da natureza pública, obrigatória, cogente das normas trabalhistas sendo nula de pleno direito qualquer tentativa entre as partes de desvirtuar tal proteção (art. 9º CLT) 1ª Corrente. 2- Direito privado = vale lembrar que neste ramo pertence o direito civil, o qual tem como objeto a regulamentação…

LICENÇA-PATERNIDADE Lucia Guerreiro Nadjara C. de A. B. Franco RESUMO O presente artigo cientifico tem por objetivo expor pontos relevantes que influenciam diretamente a relação da família versus sociedade, refletindo efetivamente suas consequências no meio social em que convive. Enfatizando a importância da licença-paternidade para a família, do mesmo modo que é a licença-maternidade. Ressaltando o que está previsto na Constituição Federal, ADCT, e Consolidação de Leis Trabalhistas.

Fontes materiais e fontes formais no direito do trabalho, o art. 8º da CLT. O autor inicia o capítulo 5 deixando claro que irá utilizar a concepção de fonte de direito como "fonte criadora", ou seja, aquela que designa "os diferentes modos de realização -material ou formal- do direito objetivo atual", (pag. 157). Em seguida o autor passa a analisar as fontes materiais e formais do direito do trabalho, apontando como finte material a "técnica" e a "divisão social do trabalho". Segundo o autor, a

A ordem jurídica passou a determinar certas condições mínimas para serem observadas pelo empregador, aplicando sanções para tanto, bem como exercendo a fiscalização sobre as determinadas regras. A Lei nº 6.514/77 que deu nova redação aos art. 154 a 201 da CLT, e tendo sido complementada pela Portaria nº 3.214/78, dispôs, sobre o serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, equipamento de proteção individual, atividades e operações insalubres e perigosas etc. É sabido…

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE EMPREGO1 Syldth Rhayssa Corrêa2 Dr. Stephan Houat3 RESUMO: Este resumo tem como objetivo a elaboração do Artigo Científico e sua normatização técnica. Faz-se necessário o estudo profundo da temática rescisão indireta do contrato de emprego para o aprendizado da turma 8DIV1. O trabalho em si, é regulamentado por normas que protegem tanto o empregado quanto o empregador

imposto sindical. 3 – CLT – DECRETO-LEI 5542/43: as leis esparsas foram consolidadas num único diploma, tido por Consolidação das Leis do Trabalho. 4 – CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 46: direito de grave, repouso semanal remunerado e surgimento da Justiça do Trabalho, o que possibilitava a aplicação de punições ao empregadores. ------------------------------------------------- 5 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 88: a Constituição de 88, que dispõe sobre normas trabalhistas nos artigos 7º a 11,…

O EMPREGADO DOMÉSTICO E O DIARISTA NATAL 2010 ALCICLÉA OLIVEIRA DA SILVA A CONTROVERSA EQUIPARAÇÃO ENTRE O EMPREGADO DOMÉSTICO E O DIARISTA Trabalho de Curso, na modalidade de artigo científico, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Natal (FAL) como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MS. Francisco Flávio Oliveira dos Anjos NATAL 2010