Artigo Cientifico Sobre A Clt

serviços) é a prestação de serviços, na qual os serviços eram locados mediante o pagamento. Já a locatio operis faciendi (locação de obra ou empreitada) era a execução de uma obra, na qual o conductor se comprometia a trabalhar sobre uma coisa que lhe confiava o locator sobre promessa de retribuição. Com a chegada da industrialização, a partir do século XVII e XIX, foi criado o trabalho formal, onde eram definidas as tarefas e a remuneração devida. No século XX, foi instituído o…

interpor AÇÃO TRABALHISTA com fulcro nos art. art. 840, CLT, art. 7. XXIX, CF e art. 282, CPC, em face de: GRANDES EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 07.938.824/2838-29 situada na Rua Sete de Setembro, nº 15, Lages/SC, CEP 87263-190, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. - Da CPP Ante a possibilidade da existência de Comissão de Conciliação Previa competente para instruir acordos entre empregador e empregado individualmente, conforme artigo 625-A, CLT estabelece que: As empresas e…

RELAÇÃO DE EMPREGO: CARACTERÍSTICAS: trabalho regido nos moldes da CLT, onde deve haver habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica. SUJEITOS: 1.Empregado: o artigo 3º da CLT elenca que é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Assim sendo, os requisitos do contrato de trabalho são habitualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica. - habitualidade: trabalho…

saúde. A ordem jurídica passou a determinar certas condições mínimas para serem observadas pelo empregador, aplicando sanções para tanto, bem como exercendo a fiscalização sobre as determinadas regras. A Lei nº 6.514/77 que deu nova redação aos art. 154 a 201 da CLT, e tendo sido complementada pela Portaria nº 3.214/78, dispôs, sobre o serviço especializado em segurança e medicina do trabalho, equipamento de proteção individual, atividades e operações insalubres e perigosas etc. É…

CEP: 6800, -Pará, por seus advogados (procuração em anexo), com endereço profissional na Rua FI, CEP: 6-300, Pará, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento legal na Constituição Brasileira, artigos 5º, III, v e X, XXXIV, 6º, 7º, I, VI, XXII, XXIII, XXVIII, artigos 186, 927, 950, de demais normas pertinentes a matéria, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA cumulada com PERDAS E DANOS em face de U & M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito…

OFENSA AO DIREITO AO LAZER Artigo Científico como requisito parcial para conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa da Universidade Anhanguera – UNIDERP, em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flavio Gomes, sob orientação do Professor Gustavo Pereira Farah. DARLAN ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS GOIÂNIA/GOIÁS 2012. RESUMO O presente artigo cientifico tem como objetivo…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NA PÓS-MODERNIDADE: O JUIZ DO TRABALHO COMO ATOR SOCIAL DERECHO PROCESAL LABORAL EN POST-MODERNA: EL JUEZ DE TRABAJO COMO ACTOR SOCIAL RESUMO: O presente artigo científico se propõe a analisar os reflexos da Pós-modernidade no Direito Processo do Trabalho, com fins de fixar parâmetros da atuação do juiz do trabalho, ator do desenvolvimento social no contexto Pós-moderno. Analisaremos se o Direito Processual do Trabalho, em seu atual estágio, está…

dos mesmos, urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; há embasamento jurídico sobre o assunto também na legislação infraconstitucional: art. 157o , 158o CLT e art. 200o CF, conforme decisões abaixo. A CF, art. 200o, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e…

estudo sobre o reconhecimento da relação de profissionais que possuam cargos de confiança, como exemplo: Gerentes e especificadamente aos reflexos da relação destes colaboradores na Consolidação das Leis do Trabalho (Lei N° 5.452 de 1° de maio de 1943). A escolha deste tema foi analisada detalhadamente por se tratar de um cargo que possui uma determinada subordinação jurídica em relação ao Cargo de Confiança, ele possui algumas relações excepcionais, onde há um abrandamento…

defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada: Guanambi – Bahia Junho / 2011 3 RESUMO A Justiça do Trabalho surgiu tendo por escopo reger as relações de trabalho disciplinadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, devendo, no seu labor diário, sempre serem observados os princípios constitucionais do amplo acesso ao Poder Judiciário, da isonomia, bem como o princípio conhecido como protecionista, sendo este uma garantia daquele. Dessa forma,…