Monografia

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE
GUANAMBI
FACULDADE GUANAMBI

PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

DIREITO
INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA
JUSTIÇA DO TRABALHO

Guanambi – Bahia
Junho / 2011

1

INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO
TRABALHO

Monografia apresentada para avaliação do curso de Direito como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado pela
Faculdade Guanambi – FG.

Guanambi – Bahia
Junho / 2011

2

CESG – CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE
GUANAMBI
FACULDADE GUANAMBI

Monografia intitulada “ INAFASTABILIDADE DA

TUTELA JURISDICIONAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO”, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Faculdade Guanambi, em 17/06/2011, defendida e aprovada pela banca examinadora abaixo assinada:

Guanambi – Bahia
Junho / 2011

3

RESUMO

A Justiça do Trabalho surgiu tendo por escopo reger as relações de trabalho disciplinadas pela
Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, devendo, no seu labor diário, sempre serem observados os princípios constitucionais do amplo acesso ao Poder Judiciário, da isonomia, bem como o princípio conhecido como protecionista, sendo este uma garantia daquele. Dessa forma, deve-se garantir o máximo o acesso dos empregados ao Judiciário, face sua condição de hipossuficiência, devendo ser mitigados, ao máximo, os casos em que se exista qualquer tipo de discriminação ao princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. A questão da competência territorial prevista na CLT, numa interpretação literal, sem os devidos ajustes por parte da doutrina e jurisprudência, poderia ser encarada como um desses casos em que há a existência de uma barreira discriminatória para que um empregado submeta sua demanda à apreciação Judiciária. A presente monografia vem apresentar uma visão de como as regras de competência territorial previstas na CLT poderiam acarretar um sério